domingo, 30 de agosto de 2009

Senado deve votar reforma eleitoral na terça-feira

Os senadores devem apreciar a proposta que trata sobre a reforma eleitoral nesta terça-feira (1º). O relatório final da matéria foi lido na última quarta-feira (25) em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT). A proposta não foi votada por pedido do líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), que solicitou mais uma semana para analisar o relatório.

O texto feito pelos relatores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) retirou da proposta vinda da Câmara três pontos que dificultavam o consenso entre os senadores. Um deles foi a impressão do voto, considerada pela Justiça Eleitoral como um retrocesso. O texto da Câmara previa que o eleitor imprimisse o resumo dos candidatos escolhidos, para possibilitar correções caso o voto fosse digitado errado.

No relatório do Senado, algumas modificações quanto ao uso da internet na campanha eleitoral foram feitas em relação ao texto da Câmara. No parecer, a propaganda na internet está restrita aos sites de notícia e de informações, sendo proibida a veiculação de propaganda em páginas de pessoas jurídicas e de órgãos estatais.

Foi excluído também a possibilidade de voto em trânsito em todas as capitais para as eleições presidenciais. O item retirado do texto permitia que eleitores em viagem no território nacional pudessem votar para presidente e vice-presidente em urnas instaladas nas capitais. Atualmente, a lei eleitoral não permite que isso seja feito. Eleitores em trânsito têm que justifica o voto.
Congresso em Foco

sábado, 29 de agosto de 2009

STF nega pedido de Senadores contra Sarney

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, negou na noite de ontem, o pedido de sete senadores para que as representações contra o presidente do Senado, José Sarney, fossem levadas para análise no plenário da Casa. A decisão foi em caráter liminar. O julgamento definitivo do caso ainda não tem data definida.

Na quinta-feira, os advogados do PSOL ingressaram com mandado de segurança no STF para garantir a tramitação do recurso que um grupo de senadores apresentou contra o arquivamento das 11 representações contra Sarney no Conselho de Ética.

Na ação, os advogados avaliaram que "a competência do plenário não poderia, nunca, ter sido usurpada pela Mesa, quanto mais por um ato unilateral e monocrático". Isso porque o recurso contra o arquivamento foi apresentado por 11 senadores, mas a segunda vice-presidente, Serys Slhessarenko (PT-MT), negou a tramitação, alegando que o regimento interno não prevê recurso de decisão do Conselho de Ética a não ser ao próprio órgão.

O Senador José Sarney, de fato, é um homem de muita "sorte". Em principio foi nomeado para relatoria do recurso dos senadores, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, que se declarou suspeito para julgar a matéria. Ele é o membro mais antigo da corte e foi indicato para o STF quando o Senador José Sarney era presidente da República.

Com a recusa de Celso de Melo, Joaquim Barbosa, foi escolhido para substitui-lo na relatoria do mandado de segurança. O ministro Joaquim Barbosa é de grande e notável saber jurídico chegou com mérito ao STF. Contudo a escolha dos membros da mais Alta Corte da Justiça Brasileira é política. E Joaquim chegou ao Supremo no atual governo por indicação do presidente Lula.

O Presidente da República é o grande responsável pela permanência do Senador José Sarney na Presidência do Senado e o seu mais dedicado defensor em meio a maior crise do Congresso Nacional em toda a história da República Brasileira. Para isso Lula não tem utilizado nenhum recurso secreto.

Só que mais uma vez a "estrela" de Sarney brilhou. O ministro Joaquim Barbosa, está de licença médica e por isso tornou-se impedido da relatoria do mandato de segurança. Mas como o rio só corre pro "mar", o mandato de segurança caiu exatamente nas mãos do Ministro Eros Graus, que contrariano a dinâmica da Justiça Brasileira, negou o pedido dos sete senadores.

Isso é que dar tentar destruir um Highlander!...

Assinaram o recurso os senadores José Nery Azevedo (Psol-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Kátia Abreu (DEM-TO).

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Justiça quase Sega?!...


"Para muitos os rigores da lei e para alguns poucos privilegiados os favores!..."

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

A Campanha Eleitoral no Maranahão está na Rua...

No sábado dia 29, acontecerá um ato político em Matões, contra o grupo Sarney no Maranhão. O acontecimento será literalmente, coisa de família. A iniciativa é do Dep. Est. Rubens Pereira Jr., da Prefeita de Matões do Norte Suely Silva(mãe do parlamentar) e o ex-deputado Rubens Pereira(pai do deputado).

As principais lideranças de oposição ao grupo Sarney no estado já confirmaram presença. A reunião politica terá como alvo o tratamento do governo para com o município. As principais criticas, pra variar, serão direcionadas ao deputado e atual Secretário de Saúde, Ricardo Murad.

Os donatários do poder em Matões não se conformam com a medida adotada pelo governo Rosena que cancelou convênios e reduzio a verba do SUS em vários municípios, entre eles Matões.

A campanha eleitoral no Maranhão começou. A caçassão de Jackson Lago que desestabilizou a oposição no Maranhão, em um primeiro momento, com a crise dos "Atos Secretos" envolvendo o grupo Sarney nivelou o discurso e reacendeu a esperança das oposições.

O quadro é nebuloso e imprevisivel. Até os governistas estão assustados e incrédulos com o futuro, tanto que até agora de concreto no governo, só existe a disputa dos "secretários candidatos" que estão se lixando para o governo e tratando de garantirem seus mandatos ano que vem.

Esta semana a governadora Rosena e seus principais assessores retornaram à região sul do Estado, onde foram anunciados vários investimentos. O grupo tenta mudar a imagem negativa na região e se aproximar do eleitorado. Hoje vários políticos de oposição no estado e da baixada maranhense participaram do aniversário do município de São Vicente Ferrer, transformado em ato político. A festa foi embalada por duras criticas ao atual governo.
A campanha está na rua. A hora é de mostrar a cara e quem não tiver "poder de fogo" e de articulação não chega.
O proxímo sábado, 29 de agosto, é o Dia Nacional de Combate ao Fumo. De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil existem mais de 36 milhões de fumantes, o que representa 18% da população.

Os males causados pelo cigarro são muitos e as conseqüências são sérias e atingem tanto os fumantes ativos quanto passivos. Alguns estados brasileiros já proíbem o uso do cigarro em locais públicos.
Especialistas acreditam que a medida poderá contribuir para a diminuição do número de fumantes, uma vez que “60% dos fumantes não são dependentes e com a inibição do consumo em locais públicos, pode ser que muitos abandonem o hábito”.

O tabagismo é a principal causa de doenças e infecções pulmonares, como bronquite crônica, enfisema pulmonar, câncer de pulmão e está associado também a outros tipos de tumores e doenças cardiovasculares.

A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, que engloba a bronquite crônica e o enfisema pulmonar, em algum momento da vida, atinge aproximadamente sete milhões de brasileiros acima de 40 anos e é a quarta causa de internação nessa faixa etária. A doença tem grande impacto socioeconômico e a sua evolução é tão grave quanto o diabetes ou a hipertensão arterial.

Comissão aprova lei que aumenta número de vereadores

A Proposta de Emenda à Constituição que sugere o aumento do número de vereadores no Brasil foi aprovada, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto irá para votação em dois turnos no plenário.

Caso seja aprovado na Câmara, o número de vereadores no Brasil passará de 51.748 para 59.791. Cerca de 8 mil suplentes assumirão como vereadores assim que a PEC for promulgada.

Os deputados também aprovaram, a diminuição das verbas para as câmaras de vereadores dos municípios. Se aprovada, o máximo da receita tributária e das transferências municipais que poderá ser repassado para as câmaras de vereadores das cidades com mais de 500 mil habitantes diminuirá de 5% para 4,5%.

Ao contrário da primeira lei, a que criará mais 8 mil vereadores, que entrará em vigor assim que promulgada, a diminuição das verbas para as Câmaras municipais só entrará em vigor no ano seguinte à aprovação do projeto no Congresso.

Se a "PEC dos Vereadores" for aprovada e promulgada, vão integrar a Câmara Municipal de São Luís os suplentes: Jota Pinto, Geraldo Castro, Eduardo Braide, Ubirajara Ramos, Alencar Gomes , Santos Roque, Umbelino Júnior, Marlon Garcia e Eidemar Gomes.

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

TJ mantém ilegalidade da greve dos servidores

O Tribunal de Justiça do Estado manteve a decisão tomada no dia 5 de agosto pela desembargadora Anildes Cruz, que deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada interposto pelo Estado do Maranhão e julgou ilegal a greve dos servidores do Judiciário maranhense.

À época, a magistrada estabeleceu multa diária no valor de R$ 10 mil a ser paga pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, em caso de descumprimento da decisão. Por unanimidade de votos, os magistrados negaram provimento ao agravo regimental do Sindjus, que pleiteava a reconsideração da decisão liminar.

Em relação aos pedidos de estipulação da multa a ser paga pelo Sindjus, no valor de R$ 100 mil, e de desconto dos dias não-trabalhados pelos grevistas, ambos solicitados pela Procuradoria Geral do Estado na ação ordinária, a desembargadora preferiu, por ora, não apreciá-los, até que possa obter mais informações com o presidente do TJ.

No agravo julgado hoje, o Sindjus alega que pelo menos 40% dos servidores aptos a garantir a continuidade da prestação dos serviços jurisdicionais estariam exercendo suas atividades. Essa informação, entretanto, é contestada por alguns magistrados, segundo os quais há várias unidades com atividades completamente paralisadas desde o início da greve.


Informações do TJ

Acordo Brasil-Vaticano pode ser votado a qualquer momento

Tramita em regime de urgência no plenário da Câmara mensagem presidencial que reconhece um acordo firmado ente o governo brasileiro e o Vaticano, que estabelece o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil.
A proposição pode ser votada a qualquer momento pelo Plenário. O texto foi aprovado no último dia 12 na Comissão de Relações Exteriores por 23 votos a 7.
O relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), entendeu que o acordo não fere a Constituição Federal. Mas, o documento é alvo de críticas da Frente Parlamentar Evangélica, que acusa o governo brasileiro de privilegiar igreja e ensino do catolicismo em proposta pronta para votação.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil diz que as críticas são descabidas e pede análise isenta de deputados.
Congresso em Foco

Mantida condenação de responsaveis por Massacre

Em decisão unânime, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitaram o recurso apresentado pelo coronel Mário Colares Pantoja e pelo major José Maria Pereira de Oliveira, ambos da Polícia Militar do Pará.

A decisão mantém a condenação de ambos pela morte de 19 trabalhadores rurais sem-terra em razão do Massacre de Eldorado dos Carajás, como ficou conhecido o confronto entre policiais e sem-terras ocorrido em 1996 que deixou centenas de feridos e 69 mutilados.

O confronto aconteceu em 1996 e deixou centenas de feridos e 69 mutilados. Pantoja, apontado como responsável pela operação da polícia, foi condenado a 228 anos de prisão. Apenas ele e Oliveira foram punidos entre os mais de 150 homens que participaram da operação.

STJ

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Esse cartão cabe muito bem a classe política brasileira

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) encontrou uma forma no minimo curiosa para pedir que o senador José Sarney, se afaste da presidencia da casa. Ele utilizou a tribuna do senado nesta terça-feira, portando um cartão vermelho, e dirigiu simbolicamente a Sarney. Segundo ele o presidente do Senado não respondeu às denúncias que motivaram representações no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) saiu em defesa de Sarney e bateu boca com Suplicy, acusando-o de "não ser sincero" em relação à crise no Senado. Para Heráclito - que também recebeu, simbolicamente, o cartão vermelho - , Suplicy deveria mostrar tal cartão ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Heráclito afirmou que Lula teria "invadido a área do Senado" e dado um "cartão amarelo" ao líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP).

DEM e o PSDB anunciaram hoje, a saída dos seus representantes no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Com a saída dos membros titulares e suplentes do DEM - Demóstenes Torres, Heráclito Fortes (PI), Eliseu Resende (MG), Antonio Carlos Junior (BA), Rosalba Ciarlini (RN) e Maria do Carmo Alves (SE) - e do PSDB - Marisa Serrano (MS), Sérgio Guerra (PE) e Arthur Virgílio -, o Conselho de Ética passa a ser composto por oito membros titulares e nove suplentes, entre representantes da maioria, do Bloco de Apoio ao Governo e do PDT.

Pelo jeito não será com discursos e manobras políticas que essa crise chegará ao fim.

Disputa "polarizada" no PT do Maranhão

O emblemático PT do Maranhão vai às urnas no dia 22 de novembro, para escolher o Presidente do Diretório Estadual. Com seis candidaturas a disputa vai revelar também o caminho que o partido vai seguir no pleito do ano que vem.

Mergulhado em uma crise de identidade, por conta das posições contraditórias que tem assumido em nome da governabilidade e sucessão eleitoral de 2010, o PT é considerado pelos analistas políticos uma sigla de futuro imprevisível.

Refém do PMDB que comanda o Congresso Nacional terá problemas sérios para manter e renovar seus quadros em todo o país. No Maranhão a situação do PT é tão complexa que há muito tempo a Direção Nacional simplesmente entregou o partido à própria sorte. No estado o maior problema do PT sempre foi o próprio.

Apesar dos seis candidatos a disputa pra valer mesmo é entre os grupos dos Deputados Federais Domingos Dutra e Washington Oliveira. O primeiro com uma posição critica e contraria ao grupo Sarney, o segundo de obediência hipnótica às determinações da cúpula nacional e de relações cordiais e disponíveis ao grupo dominante no Maranhão.

Dos seis candidatos: Augusto Lobato e Bira do Pindaré (ligados a Dutra) são contrários à aliança entre o PT e PMDB e demais partidos que apoiam Roseana Sarney; Raimundo Monteiro, Edmilson Cordeiro e Fransuíla Chagas (seguirão qualquer orientação de Washington) restando Rodrigo Comerciário que adotou uma postura mais prudente e por definir com relação às alianças.

A disputa promete, há quem diga que o PT do Maranhão deve ser mais uma vez o grande derrotado.

Senado tenta esquecer crise!?...

O Senado Federal continua tentando voltar à normalidade mas a tarefa tem sido árdua. Ontem ao utilizar a tribuna para se pronunciar sobre o ex-presidente Getúlio Vargas e o centenário de morte do Escritor, Euclides da Cunha, o presidente José Sarney, teve que em aparte solicitado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ser lembrado que a crise no senado não está superada. O que deixou o senador José Sarney, visivelmente indignado.
O senador petista é de fato muito lento. Ele acompanhou de perto os últimos meses mais tristes da república, no entanto, pouco ou quase nada se ouviu do senador Suplicy sobre a crise. Ontem resolveu tomar satisfação sobre o fato. O senador Paulista deve ter considerado, em seu rompante nacionalista e preocupado com a instituição a máxima que diz "antes tarde do que nunca".
Hoje os líderes partidários devem se reunir com o presidente do Senado, para definir os projetos que serão priorizados nos próximos dias nas votações Plenárias. Resta saber se todos os senadores farão vista grossa ao mais recenternte episódio trágico da politica brasileira. Onde o único punido deverá ser a Comissão de Ética do Senado, que já se fala até em seu fim. Descobriram que a Comissão não tem ética.

Pressão contra Reforma Agraria

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, está numa situação cada vez mais difícil com o PMDB. Nesta terça-feira (25), o partido vai aumentar a pressão sobre o ministro para que ele não assine uma portaria que atualiza os índices de produtividade da terra, anunciada na semana passada pelo governo. Se não assinar, Stephanes terá que se entender com o presidente Lula e enfrentar desgastes com outros ministros, como o do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

A pressão vem, sobretudo, dos ruralistas do Congresso. Stephanes é deputado federal pelo PMDB e foi indicado para o governo pela bancada do partido na Câmara. Agora, coube aos peemedebistas fazer pressão para o ministro não assinar a alteração nos índices, atitude tomada pelo antecessor na pasta, Roberto Rodrigues.

A mudança no critério de classificação das terras produtivas é uma das principais reivindicações dos movimentos sociais ligados à reforma agrária. Os índices definem o nível de produção que uma propriedade precisa atingir para não se tornar passível de desapropriação para reforma agrária.

O PMDB vai oficializar a pressão na reunião do partido nesta terça-feira (25), às 14h30. Stephanes foi convidado para prestar esclarecimentos sobre a decisão do governo de mudar os índices. Segundo a assessoria da liderança do PMDB, o partido ainda não tem posição oficial, que só será definida após a reunião. Mas o líder do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), já tem declarado publicamente que considera “inadequada” a forma como o governo encaminhou o tema.

“Se os ministros (anteriores) de outros partidos não assinaram, por que o ministro do PMDB vai assinar? O ministro tem que ouvir o partido. Foi o partido que o indicou para o cargo, ele tem que seguir a bancada. Não tem necessidade de aumentar os índices. O presidente Lula vai ter que decidir se fica com a base de sustentação [do governo] ou com o MST [Movimento dos Sem Terra]”, ameaçou o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), integrante da bancada ruralista.

O governo espera que a portaria com a atualização dos índices seja publicada na próxima semana. O prazo, no entanto, provavelmente não será cumprido, pois a assinatura do documento depende de convocação do Conselho de Política Agrícola, feita pelo Ministério da Agricultura.

Segundo a assessoria do ministério, a convocação não foi realizada, pois ainda é preciso definir os membros do conselho. A assessoria de Stephanes, no entanto, afirmou que o ministro fará o que o governo determinar, mas reforçou que o assunto ainda tem prazo para ser discutido.

Congresso em foco

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

A CRISE, NÃO SOMOS NÓS

Qual, então, é a razão da crise atual? Que coloca o trabalhador policial civil como o maior responsável por todas as mazelas que acontecem na (in)segurança pública, a desestruturação institucional é ocasionada pelas mais diferentes gestões que de forma equivocada desconstruíram a polícia civil, e quem paga as parcelas do débito não contraído, portanto, ilegítimo e fraudulento, é o trabalhador policial.

Nesses tempos de crise de segurança global, ganharam popularidade as idéias que defendem a violência policial como mecanismo para “parar” o caos. Uma visão esdrúxula, que expõe totalmente o policial e o faz objeto do desejo massificador da sociedade, em uma engrenagem que tanto usa como abusa e expõe não somente a própria policia, mas verdadeiramente, o policial.

Todo recurso tem de vir da riqueza gerada pela sociedade, e não adianta só investir em viaturas e armamentos e periféricos, que nada adiantarão, é apenas a segurança pública virtual e midiática, distante da população e aviltante para com os policiais civis, é sabido, que mais gastos públicos significarão, portanto, mais impostos e mais recursos destinados a uma maquina ineficaz e perdulária, a serviço dos interesses políticos partidários, tão somente para captar votos utilizando a segurança pública.

Mas do que nunca, porém, continua valida a máxima: quem esta ganhando com esta situação? Os policiais são permanentemente vidraças e as pedras atiradas são extraídas da própria pedreira da polícia civil, ninguém nós protege, ao contrário, somos expostos publicamente como acontece agora, quando afirmam que de forma aproveitadora estamos querendo as vantagens que foram dadas aos outros trabalhadores, tão descriminados no Governo passado, tão coitadinhos, como se não tivéssemos sido massacrados muito mais do que qualquer categoria.

Não se deixe iludir com promessas que não vão além do período pré-eleitoral, e tenha em mente que o algoz de ontem será o de hoje e o de amanhã, lobo em pele de cordeiro.

Fonte: SINPOL-MA.

Maranhão é o penúltimo no ranking nacional

O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal(IFDM), criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro para acompanhar a evolução dos municípios brasileiros e os resultados da gestão das prefeituras, apontou o Estado do Maranhão como o penúltimo do País. Com média nacional (regular), conseguiu um índice acima que o classifica no patamar de desenvolvimento moderado somente no item saúde, emprego e educação.

São Luís e a cidade de Imperatriz continuam ocupando a liderança do ranking no Estado. A capital subiu no item emprego e renda, enquanto Imperatriz caiu. Em educação, ambas caíram, mas em saúde o crescimento foi significativo. Açailândia melhorou uma posição e agora é a terceira no ranking estadual. Em seguida estão São Raimundo das Mangabeiras e Paço do Lumiar.

Os dados considerados são de 2006. O IFDM considera indicadores de saúde, educação, emprego e renda e varia numa escala de 0 (pior) a 1 (melhor) para classificar o desenvolvimento humano.

O Estado do Maranhão tem três municípios entre os 10 piores índices nacionais no item emprego e renda. Numa lista com 5560 municípios, aparece em penúltimo lugar Matões do Norte. Uma posição à frente, aparece Serrano do Maranhão e depois Bacuri. Com índices melhores em educação e saúde, mas também entre os piores, estão no final da lista geral de 217 municípios maranhenses São João do Soter, Primeira Cruz, Amapá do Maranhão e Brejo de Areia.

Fonte: Federação das Indústrias do Rio de Janeiro

O PT do Futuro!?..

A Jornalista e Cientista Política, Lúcia Hipollito, em postagem recente em seu blog faz uma breve reflexão sobre os 29 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil e ao mesmo tempo pressupõe um destino cruel ao partido. Na mesma proporção espetacular que nasceu e cresceu pode ter o seu fim.

Criado por seguimentos da sociedade civil organizada como a Igreja Católica e Movimento Sociais e Sindicais que desejavam mudar a história do país e escrever um novo perfil da classe política brasileira, o PT se transformou no que se propôs a combater.

Segue o post sob o titulo "O Futuro do PT" A vitória dos pelegos

domingo, 23 de agosto de 2009

‘Lula não fará seu sucessor’

Carlos Augusto Montenegro é um dos mais experientes analistas do cenário político nacional. Presidente do Ibope, empresa que virou sinônimo de pesquisa de opinião pública no Brasil, ele acompanhou com lupa todas as eleições realizadas no país desde a volta à democracia, em 1985. Agora, faltando pouco mais de um ano para a sucessão presidencial, Montenegro faz uma análise que o consagrará se acertar. Se errar? Bem, dará às pessoas o direito de igualarem seu ofício às brumas da especulação.

Em entrevista à Revistas Veja, Montenegro aposta que o governo, apesar da imensa popularidade do presidente Lula, não conseguirá fazer o sucessor – no caso, a ministra Dilma Rousseff. Também afirma que o PT está em processo de decomposição.

O que os acontecimentos da semana passada revelaram sobre o PT?

Que o partido deu um passo a mais na direção de seu fim. O PT passou vinte anos dizendo que era sério, que era ético, que trabalhava pelo Brasil de uma maneira diferente dos outros partidos. O mensalão minou todo o apelo que o PT havia acumulado em sua história. Ali acabou o diferencial. Ali acabou o charme. Todas as suas lideranças foram destruídas. Estrelas como José Dirceu, Luiz Gushiken e Antonio Palocci se apagaram. Eu não diria que o partido está extinto, mas está caminhando para isso.

Mas por trás do apoio ao PMDB e ao senador Sarney não está exatamente um projeto de poder do PT?

É um projeto de poder do presidente Lula. O desempenho eleitoral do PT depois do mensalão foi um vexame. Em 2006, com exceção da Bahia, o partido só venceu em estados inexpressivos. Nas eleições municipais de 2008, entre as 100 maiores cidades, perdeu em quase todas. Lula sempre foi contra a reeleição e só resolveu disputá-la para tentar salvar o PT. Sua reeleição foi um plebiscito para decidir se deveria continuar governando mais quatro anos ou não. Mas tudo indica que agora ele não fará o sucessor justamente por causa da mesmice na qual o PT mergulhou.

Ao contrário do que muita gente acredita, o senhor aposta que Lula, mesmo com toda a popularidade, não conseguirá eleger o sucessor.

Uma coisa é ele participar diretamente de uma eleição. Outra, bem diferente, é tentar transferir popularidade a alguém. Sem o surgimento de novas lideranças no PT e com a derrocada de seus principais quadros, o presidente se empenhou em criar um candidato, que é a Dilma Rousseff. Mas isso ocorreu de maneira muito artificial. Ela nunca disputou uma eleição, não tem carisma, jogo de cintura nem simpatia. Aliás, carisma não se ensina. É intransferível. “Mãe do PAC”, convenhamos, não é sequer uma boa sacada. As pessoas não entendem o que isso significa. Era melhor ter chamado a Dilma de “filha do Lula”. Porém já existem pesquisas que colocam Dilma Rousseff na casa dos 20% das intenções de voto. A Dilma, em qualquer situação, teria 1% dos votos. Com o apoio de Lula, seu índice sobe para esse patamar já demonstrado pelas pesquisas, entre 15% e 20%. Esse talvez seja o teto dela.

A transferência de votos ocorre apenas no eleitorado mais humilde. Mas isso não vai decidir a eleição. Foi-se o tempo em que um líder muito popular elegia um poste. Isso acontecia quando não havia reeleição. Os eleitores achavam que quatro anos era pouco e queriam mais. Aí votavam em quem o governante bem avaliado indicava, esperando mais quatro anos de sucesso.

Diante do quadro político que se desenha, quais são então as possibilidades dos candidatos anunciados até o momento?

Faltando um ano para as eleições, o governador de São Paulo, José Serra, lidera as pesquisas. Ele tem cerca de 40% das intenções de voto. Em 1998, também faltando um ano para a eleição, o líder de então, Fernando Henrique Cardoso, ganhou. Em 2002, também um ano antes, Lula liderava – e venceu. O mesmo aconteceu em 2006. Isso, claro, não é uma regra, mas certamente uma tendência. Um candidato que foi deputado constituinte, senador, ministro duas vezes, prefeito da maior cidade do país e governador do maior colégio eleitoral é naturalmente favorito. Ele pode cair? Pode. Mas pode subir também.

A entrada em cena de Marina Silva, que deixou o PT para disputar a eleição presidencial pelo PV, altera o quadro sucessório?

Marina é a pessoa cuja história pessoal mais se assemelha à do Lula. É humilde, foi agricultora, trabalhou como empregada doméstica, tem carisma, história política e já enfrentou as urnas. Além disso, já estava preocupada com o meio ambiente muito antes de o tema entrar na agenda política. Ela dificilmente ganha a eleição, mas tem força para mudar o cenário político. Ser mulher, carismática e petista histórica é sem dúvida mais um golpe na candidatura de Dilma.

Na hora de votar, o eleitor leva em consideração o perfil ético do candidato?

Uma pesquisa do Ibope constatou que 70% dos entrevistados admitem já ter cometido algum tipo de prática antiética e 75 % deles afirmaram que cometeriam algum tipo de corrupção política caso tivessem oportunidade. Isso, obviamente, acaba criando um certo grau de tolerância com o que se faz de errado. Talvez esteja aí uma explicação para o fato de alguns políticos do PT e outros personagens muito conhecidos ainda não terem sido definitivamente sepultados.

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

A ponte sobre o rio Zutiua que da acesso ao município de Tufilândia, a 192 km da capital, caiu e deixou o municipio isolado.

Equipes da Secretaria de Infraestrutura do Estado e do Departamento Estadual de Infraestrutura de Transportes (Deint), estão no município para avaliando a situação e tomando as medidas necessárias sobre o caso.

Castelo está de volta!...

Depois de um sumiço que acabou gerando uma serie de especulações o prefeito de São Luís, João Castelo, resolveu anunciar o seu reaparecimento bem ao seu estilo. Ele participará amanhã da entrega gratuita de fardamento escolar aos alunos de uma escola da rede pública, na Liberdade.

O fardamento escolar gratuito, um dos seus principais compromissos populistas de campanha acabou lhe rendendo milhares de votos e muita cobrança após assumir o município no inicio do ano.

De acordo com a Secretaria de Educação do Município este ano serão entregues oito mil blusas, oito mil shorts e quatro mil sandálias a quatro mil estudantes de creches. O que certamente vai provocar nessas crianças e seus pais uma especié de gratidão paternalista, reação comum neste tipo de "projeto ou proposta" política.

Castelo tem atribuído a dificuldade do governo municipal a problemas deixados pela gestão de Tadeu Palácio. Ele priorizou em sua equipe assessores técnicos em detrimento de políticos. Provavelmente com o objetivo de centralizar o poder.
Isso ficou claro com a exoneração da Saúde, da vice-prefeita, Helena Duallib, apontada durante a campanha como a única capaz de resolver a demanda do setor no município. Até hoje ninguém entendeu, pelo menos oficialmente, o que aconteceu.

Esta semana ao completar 200 dias da gestão, João Castelo, os inconformados e "Comunistas" liderados pelo Dep.Fed. Flávio Dino, aproveitaram a ausência misteriosa do prefeito e resolveram bater pesado no governo municipal. Eles tem alardeado em toda Ilha que Castelo será cassado antes do final do proxímo ano.

A certeza é tão grande, que o Deputado Flávio Dino resolveu ocupar o lugar natural, que seria do Prefeito da Capital, no debate sobre a Metropolização da Grande São Luís.

Foram levantadas várias possibilidades para o desaparecimento de Castelo, entre elas que ele estaria com uma doença grave, outra que estava em busca de recursos para São Luis e até que estava tratando de questões relacionadas ao processo que tramita contra ele na justiça Eleitoral.

João Castelo esta de volta! Na bagagem se espera muitas respostas que poderão ser conhecidas na possível entrevista coletiva que deverá ser concedida no sabado por ele. É esperar para conferir.

Lula agora critica o “denuncismo” que derrubou Collor em 1992!

Celso Lungaretti (Jornalista e Escritor)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o péssimo hábito de falar pelos cotovelos, de improviso, deixando evidenciada a falta de requisitos básicos para o cargo que ocupa, como a isenção, o equilíbrio e o conhecimento de episódios marcantes de nossa História.

Deveria exercer o papel de árbitro, pairando acima das contendas políticas. Prefere nelas intervir da forma mais estabanada, tornando-se parte do tiroteio.

Não cabe, p. ex., a um presidente bater boca com uma ex-funcionária da Receita Federal. No entanto, isto só não aconteceu porque ela esquivou-se de responder ao seu desafio infeliz. Dos dois, foi Lina Vieira quem manteve a compostura.

Na terça-feira (18), Lula pisou pela enésima vez na bola, ao esforçar-se por defender quem a opinião pública acertadamente já condenou.

Na condição de presidente do Senado, José Sarney não só deixou que fosse cometido um sem-número de delitos e favorecimentos ilícitos, como também deles se beneficiou. Isto já era mais do que suficiente para que deixasse de presidir a Casa.

Veio o excelente trabalho jornalístico de O Estado de S. Paulo no último fim de semana e comprovou irrefutavelmente a existência de relações promíscuas entre Sarney e as empreiteiras. Desde então, já não há mais nada a se discutir. Ou Sarney cai ou é a imagem do Senado que despenca, aos olhos de todo cidadão consciente deste país.

Aí vem Lula e tenta negar, perdoem-me o trocadilho, o óbvio ululante. Deram um flagra no Sarney que, fosse este um país sério, o faria não só perder a presidência do Senado e o próprio mandato, como também a liberdade para delinquir.

Senador que é remunerado com apartamentos para, usando seu poder e influência, prestar serviços escusos a empreiteiras, seria engaiolado por qualquer Operação Mãos Limpas que aqui houvesse.

Só que dificilmente haverá alguma, caso contrário se teria de convocar novas eleições, tantas seriam as cadeiras vagas no Legislativo.

Desqualificar tudo isso como "oba-oba do denuncismo" foi uma das frases mais infelizes da interminável coleção de Lula.

Idem, repetir o absurdo de que defender Sarney "é menos do que apoiar um homem, é apoiar a instituição". Pelo contrário, Sr. Presidente, nada há de mais nocivo para as instituições do que a impunidade dos que as enlameiam.
E Lula acabou sua peroração com um verdadeiro samba do crioulo doido:

"Getúlio Vargas foi levado ao suicídio porque era chamado de ladrão e corrupto todo dia. Juscelino Kubitschek era chamado de ladrão todo dia pelos denuncistas da época, a UDN moralizadora - a direita está cheia de ética para vender. Jânio Quadros renunciou por causa de forças ocultas, João Goulart caiu algum tempo depois, depois foi o Collor".

Getúlio Vargas foi levado ao suicídio porque um aloprado da sua guarda pessoal cometeu um atentado contra o opositor Carlos Lacerda, ferindo-o no pé e matando o major da Aeronáutica que o acompanhava. As meras denúncias não teriam sido suficientes para apeá-lo do poder.

Face à lambança de Gregório Fortunato e as evidências de que fora açulado por Benjamim Vargas, irmão de Getúlio, nada mais havia a fazer: ou sair pela porta do fundo, como um cão chutado, ou pela porta da frente, num caixão. Optou pela saída digna e, com sua carta-testamento, frustrou as maquinações da UDN.

Todo homem público está sujeito a denúncias, algumas justificadas, outras não. Mas ninguém pegou JK com a boca na botija, da maneira como agora foi apanhado Sarney, então o presidente bossa-nova terminou seu mandato normalmente.

Jânio Quadros pateticamente alegou ter sido derrubado por forças ocultas, quando o que houve foi uma tentativa bisonha de dar um golpe de estado e estabelecer uma ditadura pessoal que lhe permitisse submeter o Congresso a seus desígnios. Com sua trapalhada, criou condições para o golpe de 1964.

As denúncias de corrupção foram mesmo um dos motes propagandísticos que os golpistas usaram contra João Goulart, mas não o principal. O espantalho nº 1 era a pretensa "entrega do Brasil aos comunistas". Se há algum ponto de contato entre as situações de Goulart, esquerdista moderado, e Sarney, coronelão de direita, a mim me escapa.

Só num ponto Lula está 100% certo: os delitos que determinaram o afastamento de Collor em 1992 são equivalentes aos que tornam imprescindível o afastamento de Sarney em 2009.
Lamentavelmente, não é mais ao lado dos caras-pintadas que Lula se posiciona.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Lucia Hippolito

O drama do PT


E eu que pensava que a data mais triste da história do PT tinha sido o dia 11 de agosto de 2005! Para os que não se lembram mais, naquele dia o marqueteiro do presidente Lula, Duda Mendonça, declarou, simplesmente e com todas as letras, que o PT pagou parte da campanha eleitoral do presidente Lula, do senador Aloísio Mercadante, da candidata a governadora Benedita da Silva e do candidato a governador José Genoíno com dinheiro de caixa dois.
De contas no exterior para uma conta de Duda Mendonça, também no exterior.

Ao final do depoimento, deputados petistas choraram no plenário da Câmara, a senadora Ideli Salvati passou mal, o senador Aloísio Mercadante fazia ares patéticos, senadores e deputados petistas na CPI dos Correios ficaram completamente atarantados diante da bomba que Duda Mendonça jogou no PT e no governo do presidente Lula.

De lá para cá, nunca mais o partido foi o mesmo.

Um grupo, liderado pela então senadora Heloísa Helena, saiu do PT para fundar o PSOL. Militantes e eleitores, desencantados, procuraram outras paragens.

O PT não desapareceu, apenas mudou de personalidade. Perdeu quase todo o seu patrimônio ético, dilapidou seu capital. Tornou-se um partido inteiramente dependente da imensa popularidade do presidente Lula.

Tornou-se refém do PMDB.

Os antigos dirigentes do PT hoje são réus no Supremo Tribunal Federal, acusados de pertencer – e alguns, de liderar – uma “sofisticada organização criminosa”.

Quanto ao presidente Lula, descolou-se do partido e decolou em carreira solo. Criou o lulismo, tornou-se aliado do que há de mais execrável na política brasileira e segue em frente, feliz da vida.

Deixa no PT um rastro de destruição.

Pois hoje o Partido dos Trabalhadores viveu mais um dia daqueles! Mais uma vez o PT abandonou às traças o melhor de si mesmo.

Enquadrado pelo presidente Lula, o partido foi o principal responsável pelo salvamento de José Sarney, assim como tinha sido o principal responsável pelo salvamento do mandato de Renan Calheiros. E no mesmo dia, perdeu a senadora Marina Silva, representante maior do que restava do patrimônio ético do partido.

Perdeu também o senador Flavio Arns, do Paraná, descontente com os rumos tomados pelo PT. Finalmente, perdeu totalmente a compostura.

Que dia! Nem a oposição mais assanhada se animou a comemorar. Pois não há nada a festejar. Não se festeja uma tragédia.

Respaldado Pelo Parlamento Estadual!?...

Atendendo convite da Assembléia Legislativa o deputado e Secretario de Saúde do Estado, Ricardo Murad, esteve hoje falando por mais de três horas a deputados e populares, no Plenário do Parlamento Estadual.
Bem ao seu estilo, Ricardo Murad, se mostrou preparado para o debate e dominou a sessão especial. Surpreendendo apenas aqueles que não conhecem o seu estilo e determinação falou da gestão na área de saúde do estado nos últimos quatro meses e anunciou uma verdadeira revolução no setor.
O "Super Secretário" conseguiu convencer e esfriar o discurso da oposição que teve de contentar-se em reconhecer a capacidade de persuasão de Ricardo Murad e até o elogiou. Sem abrir mão, do jeito Ricardo de ser, mas uma vez se mostrou o criador e não a criatura.

A Sessão Especial realizada pela Assembléia para discutir o projeto do atual governo do Estado para Saúde, pode ser chamada sem exageros, em "Sessão Especial Secretario de Saúde Ricardo Murad". Se tudo que disse o secretario for verdadeiro, daqui para frente qualquer um que questionar suas ações deverá ter muita convicção do que esta fazendo.

Mas como nem tudo são flores, paralelamente ao Show de Ricardo Murad, proxímo da Assembléia, encontrava-se acorrentado no Palácio Henrique de La Roque o vereador da cidade turística de Barreirinhas, Charles Brown (PTB), que realizava um protesto justamente contra o Secretário de Saúde do Estado.

O motivo é o abandono em que se encontra o Hospital Municipal São Lucas, naquela cidade. Segundo o vereador o Hospital esta funcionando apenas com 30% da sua capacidade, só serviços de Pronto Atendimento são realizados o resto é transferido para São Luís, para os Socorrões.

Carta de Marina Silva ao PT

Caro companheiro Ricardo Berzoini,

Tornou-se pública nas últimas semanas, tendo sido objeto de conversa fraterna entre nós, a reflexão política em que me encontro há algum tempo e que passou a exigir de mim definições, diante do convite do Partido Verde para uma construção programática capaz de apresentar ao Brasil um projeto nacional que expresse os conhecimentos, experiências e propostas voltados para um modelo de desenvolvimento em cujo cerne esteja a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

O que antes era tratado em pequeno círculo de familiares, amigos e companheiros de trajetória política, foi muito ampliado pelo diálogo com lideranças e militantes do Partido dos Trabalhadores, a cujos argumentos e questionamentos me expus com lealdade e atenção. Não foi para mim um processo fácil. Ao contrário, foi intenso, profundamente marcado pela emoção e pela vinda à tona de cada momento significativo de uma trajetória de quase trinta anos, na qual ajudei a construir o sonho de um Brasil democrático, com justiça e inclusão social, com indubitáveis avanços materializados na eleição do Presidente Lula, em 2002.

Hoje lhe comunico minha decisão de deixar o Partido dos Trabalhadores. É uma decisão que exigiu de mim coragem para sair daquela que foi até agora a minha casa política e pela qual tenho tanto respeito, mas estou certa de que o faço numa inflexão necessária à coerência com o que acredito ser necessário alcançar como novo patamar de conquistas para os brasileiros e para a humanidade. Tenho certeza de que enfrentarei muitas dificuldades, mas a busca do novo, mesmo quando cercada de cuidados para não desconstituir os avanços a duras penas alcançados, nunca é isenta de riscos.

Tenho a firme convicção de que essa decisão vai ao encontro do pensamento de milhares de pessoas no Brasil e no mundo, que há muitas décadas apontam objetivamente os equívocos da concepção do desenvolvimento centrada no crescimento material a qualquer custo, com ganhos exacerbados para poucos e resultados perversos para a maioria, ao custo, principalmente para os mais pobres, da destruição de recursos naturais e da qualidade de vida.

Tive a honra de ser ministra do Meio Ambiente do governo Lula e participei de importantes conquistas, das quais poderia citar, a título de exemplo, a queda do desmatamento na Amazônia, a estruturação e fortalecimento do sistema de licenciamento ambiental, a criação de 24 milhões de hectares de unidades de conservação federal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Serviço Florestal Brasileiro. Entendo, porém, que faltaram condições políticas para avançar no campo da visão estratégica, ou seja, de fazer a questão ambiental alojar-se no coração do governo e do conjunto das políticas públicas.

É evidente que a resistência a essa mudança de enfoque não é exclusiva de governos. Ela está presente nos partidos políticos em geral e em vários setores da sociedade, que reagem a sair de suas práticas insustentáveis e pressionam as estruturas políticas para mantê-las.

Uma parte das pessoas com quem dialoguei nas últimas semanas perguntou-me por que não continuar fazendo esse embate dentro do PT. E chego à conclusão de que, após 30 anos de luta socioambiental no Brasil - com importantes experiências em curso, que deveriam ganhar escala nacional, provindas de governos locais e estaduais, agências federais, academia, movimentos sociais, empresas, comunidades locais e as organizações não-governamentais - é o momento não mais de continuar fazendo o embate para convencer o partido político do qual fiz parte pro quase trinta anos, mas sim o do encontro com os diferentes setores da sociedade dispostos a se assumir, inteira e claramente, como agentes da luta por um Brasil justo e sustentável, a fazer prosperar a mudança de valores e paradigmas que sinalizará um novo padrão de desenvolvimento para o País. Assim como vem sendo feito pelo próprio Partido dos Trabalhadores, desde sua origem, no que diz respeito à defesa da democracia com participação popular, da justiça social e dos direitos humanos.

Finalmente, agradeço a forma acolhedora e respeitosa com que me ouviu, estendendo a mesma gratidão a todos os militantes e dirigentes com quem dialoguei nesse período, particularmente a Aloizio Mercadante e a meus companheiros da bancada do Senado, que sempre me acolheram em todos esses momentos. E, de modo muito especial, quero me referir aos companheiros do Acre, de quem não me despedi, porque acredito firmemente que temos uma parceria indestrutível, acima de filiações partidárias. Não fiz nenhum movimento para que outros me acompanhassem na saída do PT, respeitando o espaço de exercício da cidadania política de cada militante. Não estou negando os imprescindíveis frutos das searas já plantadas, estou apenas me dispondo a continuar as semeaduras em outras searas.

Que Deus continue abençoando e guardando nossos caminhos
Saudações fraternas

Marina Silva"

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Adepol pede apoio da Assembléia

Liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares, um grupo de deputados recebeu e discutiu com representantes da Adepol ( Assossiação de Delegados de Policia Civil do Maranhão), no inicio da tarde de hoje, a Medida Provisória nº 52, que assegura a equiparação salarial entre as polícias Civil e Militar, auditores e defensores públicos.

Segundo a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão, os delegados da Polícia Civil não tiveram nenhum ganho com a MP que recompõe os salários dos servidores públicos em até até 30%. Outra questão levantada pelos delegados é quanto à legalidade da matéria, uma vez que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a equiparação salarial entre as corporações civis e militares.

Para os delegados, a lei que reorganiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos grupos ocupacionais de Atividades Penitenciárias e da Polícia Civil não trouxe ganhos salariais significativos para a categoria.

O secretário Luciano Moreira (Administração e Previdência Social) foi convocado a comparecer na próxima semana à Assembleia Legislativa para esclarecer todos os pontos da MP. Tavares sugeriu aos policiais militares que formem uma comissão para acompanhar todo o processo que envolve a apreciação de uma MP, cujo projeto de lei deve ser votado dentro de um mês.

O presidente da Comissão especial criada para apreciar a MP, Penaldon Jorge, afirmou que a primeira reunião está marcada para as 9h de amanhã (19). Ele citou que também integram a comissão os deputados: Edivaldo Holanda (vice-presidente); Carlos Alberto Milhomem (relator); Rubens Pereira Júnior e Chico Gomes.

Delegados, Policiais Civis, Peritos e Agentes Penitenciários estão dispostos a iniciar uma greve caso o governo não encontre uma solução para a situação.

Nota Comunista contra Castelo

Em uma nota divulgada na Câmara dos Vereadores, o PCdoB de São Luís criticou duramente a gestão do prefeito João Castelo(PSDB), a quem acusa de “inoperante”. A nota intitulada “João Castelo, mais de 200 dias : quando é que vai?”, conclama o prefeito a “dizer a que veio, a mostrar serviço, a exercer o comando da prefeitura”.

Coube ao vereador Geraldo Castro(PCdoB) fazer a leitura do documento no pequeno expediente. A sua colega de bancada, Rose Sales(PCdoB) também foi à tribuna da Câmara reforçar as críticas a João Castelo e cobrar providências. O presidente do PCdoB de São Luís, Márcio Jerry, que acompanhou a sessão, disse que o seu partido irá fazer cobranças mais incisivas “para que o prefeito cumpra aquilo que prometeu na campanha eleitoral do ano passado”.

Em abril, quando o governo completou 100 dias, o mesmo PCdoB soltou uma nota com críticas à gestão municipal. Num trecho da nota, conclamou o prefeito a mudar de atitude rompendo com o que considerava “paralisia e irresponsabilidade”.

Ao voltar a carga contra João Castelo, novamente os comunistas lembram das promessas de campanha. “Cadê as obras prometidas? Onde foi parar a promessa do Hospital do Angelim? Cadê o fardamento gratuito? Onde está o leite gratuito para as crianças? E o transporte gratuito aos domingos? E os computadores de graça? Cadê o Bom Preço? Onde é que se vê a tão propalada experiência de João Castelo?”, questionam.

De acordo com a avaliação do PCdoB , “ o prefeito não dialoga com a cidade, não respeita os vereadores nem as instâncias de participação popular como os conselhos, não ouve o empresariado, enfim, não lidera a cidade para que ela alcance uma situação de bem estar para seu povo”.

A nota também esclarece que o partido “quer ver a cidade melhor” e que por isso não faz oposição torcendo pelo pior.

Lina Vieira reafirma encontro com Dilma Rousseff

Congresso em Foco

A ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira reafirmou há pouco, em depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que teve um encontro com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no fim do ano passado. Lina afirmou ainda que, na ocasião, a ministra pediu que as investigações envolvendo empresas de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tivessem "celeridade". "Agilizar a investigação do filho do Sarney, foi só que isso que ela me disse", declarou. "Foi um pedido incabível da ministra", acrescentou.

Lina Vieira relatou aos senadores que a chefe de gabinete de Dilma, Erenice Guerra, esteve na Receita para marcar o encontro com a ministra. A ex-secretária contou que questionou Erenice sobre o assunto da reunião. Segundo ela, a chefe de gabinete não quis adiantar o motivo da conversa com a ministra. "A reunião com a Dilma foi muito rápida. Não durou dez minutos. O encontro não consta das duas agendas. Não preciso de agenda para falar a verdade, nem me senti pressionada pela ministra Dilma", afirmou. Ela disse não se lembrar da data nem do horário da reunião. "O sistema de interno de segurança da Casa Civil deve ter imagens da minha chegada lá. Não sou invisível."

Lina disse que não procurou a Folha de S. Paulo para falar do encontro. Ela contou que foi procurada por dois repórteres do jornal paulista para confirmar a informação de que a ministra teria pedido celeridade no caso de Fernando Sarney.A ex-secretária afirmou, ainda, que havia uma determinação da Justiça para que as investigações, iniciadas em 2007 em conjunto com Ministério Público e Polícia Federal, fossem aceleradas. "Não posso responder pela ministra por que ela pediu celeridade. O processo corre em segredo de Justiça, não posso mais dar detalhes", afirmou.

Após quase duas horas de discussão, em que senadores da base e da oposição divergiram sobre o convite aprovado na semana passada, Lina Vieira começou fazendo um relatório de sua atuação como servidora da área tributária no Rio Grande do Norte. Ela destacou que, por duas oportunidades, comandou a pasta da área no governo potiguar. Lina afirmou que foi convidada por políticos de correntes opostas no estado. "Nunca tive qualquer tipo de filiação partidária", afirmou.

Depois, ela falou sobre o convite feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no ano passado, para substituir o então secretário da Fazenda, Jorge Rachid. Em uma apresentação de Power Point, Lina abordou as mudanças e modernizações que foram feitas no órgão nos últimos anos. A ex-secretária aproveitou para rechaçar as críticas de que, durante sua gestão, a arrecadação diminuiu. "Comparar a arrecadação de 2008, que foi um ano de bonanza, com 2009 é quase patético", afirmou, referindo-se à crise econômica.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Ficha Limpa

Marlon Reis
O Brasil tem acompanhado o desenrolar de uma bela experiência de mobilização social que busca apontar caminhos para a restauração da credibilidade das nossas instituições democráticas.

Tocada por 42 organizações da sociedade civil brasileira – organizadas sob a rede denominada Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – a Campanha Ficha Limpa já conquistou o envolvimento de um milhão de brasileiros e continuará crescendo a passos largos até atingir as 1,3 milhão de assinaturas de que necessita para sustentar a apresentação de um novo projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

Mas do que trata essa mobilização? A Campanha surgiu da necessidade de impulsionar o Parlamento a estabelecer hipóteses de inelegibilidade que levem em conta a vida pregressa, o histórico objetivo dos candidatos. O art. 14, § 9º, da Constituição instituiu o princípio da precaução em matéria eleitoral, concedendo ao Congresso base constitucional para criar inelegibilidades voltadas ao declarado fim de “proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício dos mandatos”.

Isso basta para se ter presente que – em tema de inelegibilidades – por expressa opção do texto constitucional – não se aplica o princípio da presunção de inocência, cujo espectro se dirige exclusivamente à esfera penal. Impera aqui, diversamente, o princípio da precaução.

É lógico que seja assim. A democracia é o primeiro dos bens comuns. Ela é constituída pela força abstrata surgida da aceitação de regras de convívio político por grupos, classes, credos, raças e cores diversos. A democracia se afirma no coletivo, no plural, na diversidade, reclamando por isso a adoção de mecanismos que impeçam o seu desvirtuamento por quaisquer indivíduos. Não há direito individual absoluto que assegure a alguém oportunidades para lesar os direitos fundamentais de toda a sociedade.

A Campanha Ficha Limpa não tem, por outro lado, objetivos moralistas, mas fundamentos filosóficos centrados na ética como estatuto de convivência e na restrição de determinado perfil de candidaturas como estratégia de legitimação do Parlamento e de aprofundamento da experiência democrática.

Daí o nome afirmativo da campanha. Em lugar da expressão jocosa “ficha suja”, preferimos aludir a aspectos afirmativos que ressaltam a imprescindibilidade de selecionarmos mandatários cujo histórico pessoal não indique que representam risco para a sociedade.

Argumenta-se que a lei não deveria restringir candidaturas, que só à população deve ser concedido o direito de optar por quem quer que seja. Se aceitássemos essa linha de raciocínio, teríamos que abolir todas as demais inelegibilidades, como os que hoje já afetam os parentes e cônjuges de titulares de cargos eletivos e os que tiveram suas contas rejeitadas pelos órgãos competentes.

As inelegibilidades têm todas elas esse sentido de proteção do futuro mandato ou do próprio processo eleitoral. Quando se alija do pleito alguém que incorre em uma vedação abstratamente definida em lei, não se viola direitos individuais. O que se dá é a afirmação do direito de todos a um governo honesto e eficiente, que encontre na vontade do povo a base para a sua autoridade.

Quando se admite que participe da disputa quem ostenta condenações por crimes como de tráfico de drogas, desvio de verbas da saúde ou da educação, homicídio, estupro ou roubo está-se aceitando uma eleição em que um dos candidatos certamente não disputará com os outros em condições de igualdade. Em lugar da propaganda lícita, ele se valerá da concessão de benesses e da distribuição de ameaças. Tudo vale em sua campanha, menos perder.

Não há obstáculo constitucional, político ou ético a impedir que preventivamente sejam excluídas dos pleitos pessoas que já ostentem condenações criminais. E não é por considerá-las culpadas, o que só interessa ao juízo criminal, mas pelo fato objetivo de possuírem uma grave reprovação de conduta consubstanciada por uma sentença criminal.

Outro aspecto a considerar é o seguinte: a iniciativa popular de projeto de lei não torna inelegível todo e qualquer condenado criminalmente. Pessoas condenadas em ações penais privadas ou por infrações de menor potencial ofensivo, contravenções, atos infracionais ou pela grande maioria dos crimes não serão afetados pela medida. Só aqueles que receberam sentença condenatória por crimes efetivamente graves, devidamente relacionados no projeto e que suscitem a necessidade dessa prevenção especial, é que deverão primeiro resolver suas pendências eleitorais para só depois voltar para a vida política.

O projeto prevê ainda a inelegibilidade dos que renunciam a mandatos para impedir a aplicação de punições e poder participar do pleito seguinte, filme ao qual assistimos muitas vezes em nosso País.

O projeto abre apenas uma exceção no que toca à necessidade de existência de prévia condenação ao considerar inelegíveis os detentores de foro privilegiado que tenham denúncia criminal oficialmente recebida. Essa distinção ocorre porque nesse caso o recebimento da denúncia é um ato praticado por um colegiado de magistrados, que têm que levar em conta pelo menos a existência de prova do crime e de indícios da sua autoria. Além disso, quem já detém foro privilegiado não precisa de novos privilégios.

O prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos grandes juristas que apóiam a iniciativa popular, disse recentemente que num país que tem que fazer campanha para que sejam eleitos apenas candidatos com “ficha limpa” algo de grave está acontecendo.

Em pouco mais de um ano nossa campanha reuniu apoios de grandes organizações sociais e de incontáveis cidadãos e cidadãs. Todos os dias novas forças sociais somam-se aos que se esforçam para levar ao Congresso esse projeto de lei que já nasceu vitorioso por haver propiciado a muita gente a reflexão básica sobre esse aspecto tão elementar da democracia que é a consideração do histórico pessoal dos candidatos.

*Juiz de Direito no Maranhão, Presidente da Abramppe – Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais e membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Sarney Filho contesta matéria do Estadão

O jornal O Estado de S. Paulo “brindou” seus leitores com mais um factóide destinado a atingir o presidente do Senado, José Sarney (PMDB) e seus familiares. Agora, a reportagem diz que empreiteira comprou dois apartamentos para familiares do senador em São Paulo, contando uma história que tem até depoimento de zelador de prédio, que “acha” que os Sarney compraram apartamentos no mesmo imóvel.

Em nota, o deputado federal Sarney Filho (PV) confirma que comprou para seus filhos um pequeno apartamento (85 metros quadrados). E afirma ser mentirosa a informação sobre um segundo apartamento. Sarney Filho informa ao jornal que o imóvel está declarado no seu Importo de Renda e recomenda que o jornal se informe melhor antes de publicar informações inverídicas.

Na íntegra, a nota do deputado Sarney Filho à direção de O Estado de S. Paulo:

Ao Editor do jornal O Estado de S. Paulo, A respeito da matéria publicada hoje, 16/08/2009, em manchete de primeira página no jornal do Estado de São Paulo, sob o título “Empreiteira pagou dois imóveis para a família Sarney em SP”, tenho a esclarecer os seguintes fatos:

1- O apartamento 22 citado na matéria é um imóvel pequeno (85m2 de área habitável) no mesmo prédio em que morei quando era estudante. Tem seu contrato de promessa de compra e venda registrado em cartório e está devidamente informado na “Declaração de bens e direitos” no meu Imposto de Renda, inclusive a quantia já paga. A escritura definitiva será passada para o meu nome tão logo ocorra a quitação total. Segue em anexo cópia da página em questão;

2 - O apartamento 32, também citado na matéria como da família, não nos pertence. 3 - O “Estadão” já publicou matérias mais construtivas e verdadeiras. Lamento que o engajamento partidário esteja afetando a sua credibilidade.
José Sarney Filho (PV-MA)
Brasília 16/08/09

domingo, 16 de agosto de 2009

20 anos após a eleição de 1989, Lula e Collor viram aliados e amigos políticos

Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é pragmático. Não se importa com as cores de suas alianças. Aproxima-se de quem pode lhe valer um voto a mais no Congresso, seja aliado ou antigo adversário. A história não importa. Lula é refém de um sistema de governo com 14 partidos que o obriga a fechar os mais diversos pactos para ter maioria no Senado e na Câmara. O PT, que vive um amor paradoxal com o presidente, e amigos antigos estão incomodados com os gestos de afago direcionados ao senador Fernando Collor (PTB-AL). A aproximação com o alagoano é apenas um dos flertes de Lula que anda atravessado na garganta dos petistas.

Na avaliação de petistas, Lula está exagerando, e fazem um alerta: isso pode lhe custar a própria popularidade. Na base aliada, o constrangimento é visível quando Collor sai em defesa de Lula e vice-versa.

Os dois dividiram palanque em Alagoas e trocaram cumprimentos fraternais em um evento sobre o Programa de Aceleração do Crescimento. No ápice da crise envolvendo o presidente do Senado, José Sarney, Lula convocou Collor para uma conversa, com o objetivo de agradecer a postura adotada em defesa do peemedebista.

A amizade de hoje contrasta com o passado. A disputa presidencial de 1989 foi apelativa. No segundo turno, Fernando Collor venceu por uma diferença de 4,1 milhões de votos. Com o então presidente denunciado por corrupção, Lula tomou a dianteira e o PT encabeçou a campanha pelo impeachment. Tudo isso não importa mais. Escorado na alta popularidade do presidente, Collor almeja voos mais altos: quer voltar a ser governador de Alagoas.

Para o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a aliança de Lula é bizarra. Vasconcelos também diz que o presidente pode pagar um preço indesejável por esses novos amigos.

sábado, 15 de agosto de 2009

Escolas atingidas por enchentes receberam recursos

BRASÍLIA - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação autorizou o aumento de repasses do programa Dinheiro Direto na Escola para escolas estaduais, municipais e privadas de educação especial dos estados do Amazonas, Ceará, Maranhão e Piauí. A medida vai beneficiar quase 2 milhões de alunos de mais de oito mil colégios de regiões atingidas pelas chuvas desse ano.

No Maranhão, os recursos serão repassados a setenta e dois municípios. Ao todo, serão destinados R$ 20,5 milhões para restauração dos prédios e normalização das atividades educacionais nas escolas.

Municípios maranhenses que serão beneficiados:
1 - Afonso Cunha
2 - Alto Alegre do Maranhão
3 - Alto Alegre do Pindaré
4 - Apicum-Açu
5 - Araioses
6 - Arame
7 - Arari
8 - Bacabal
9 - Bacuri
10 - Barra do Corda
11 - Bela Vista do Maranhão
12- Bernardo do Mearim
13 - Boa Vista do Gurupi
14 - Brejo
15 - Cajari
16 - Cantanhede
17 - Caxias
18 - Chapadinha
19 - Codó
20 - Coroatá
21 - Duque Bacelar
22 - Grajaú
23 - Icatu
24 - Igarapé do Meio
25 - Igarapé Grande
26 - Imperatriz
27 - Itaipava do Grajaú
28 - Itapecuru Mirim
29 - Jatobá
30 - Lagoa Grande do Maranhão
31 - Lago da Pedra
32 - Lago do Junco
33 - Lago dos Rodrigues
34 - Magalhães de Almeida
35 - Marajá do Sena
36 - Matões do Norte
37 - Miranda do Norte
38 - Mirinzal
39 - Monção
40 - Nina Rodrigues
41 - Parnarama
42 - Pedreiras
43 - Penalva
44 - Peritoró
45 - Pindaré-Mirim
46 - Pio XII
47 - Pirapemas
48 - Presidente Juscelino
49 - Presidente Vargas
50 - Rosário
51 - Santa Helena
52 - Santa Quitéria do Maranhão
53 - Santa Rita
54 - Santo Amaro do Maranhão
55 - São Bento
56 - São Bernardo
57 - São João do Soter
58 - São José de Ribamar
59 - São Luís Gonzaga do Maranhão
60 - São Mateus do Maranhão
61 - São Raimundo do Doca Bezerra
62 - São Roberto
63 - Satubinha
64 - Timbiras
65 - Timon
66 - Trizidela do Vale
67 - Tufilândia
68 - Tuntum
69 - Turilândia
70 - Vargem Grande
71 - Vitória do Mearim
72 - Vitorino Freire

''Vazamento é antecedente, não é erro do jornal''

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que jamais decretaria censura ao Estado ou a qualquer outro meio de comunicação. "Combata-se o vazamento, mas sem se chegar ao cerceio da liberdade de expressão e de veicular notícias."

O desembargador Dácio Vieira impôs censura ao Estado. Proibiu o jornal de publicar reportagens sobre Fernando Sarney. O Estado ingressou com exceção de suspeição de Vieira, que não a reconheceu. "O erro (pelo vazamento) é antecedente, não é do jornal em si", avalia Marco Aurélio. "O erro está lá na origem, quando houve a quebra do sigilo. Em última análise, dados sigolosos que caem no domínio da imprensa deixam de ser sigilosos."

O ministro considera que quando a informação chega a um órgão de imprensa "o sigilo já se faz afastado e o veículo não está impedido de divulgar aquele tema". "Eu não concebo que a censura possa decorrer do Judiciário. Pode haver a responsabilização de quem publicou, a nível civil e penal. A censura é inconcebível nessa quadra de democracia que imagino plena."

Ao falar sobre o tema suspeição, o ministro advertiu. "Não se agradece com a toga. A toga não é um meio para contraprestação, no ofício judicante não há troco. A honra da indicação tem que ser alvo de reconhecimento antes de o juiz assumir o cargo, o agradecimento deve se dar antes da posse."

Ele assevera que "o julgamento é uma missão sublime". "O juiz tem que atuar com absoluta equidistância. O tratamento igualitário é o predicado maior daquele que personifica o Estado-juiz. Lidamos no processo com algo que não é nosso."

O ministro considera que o fato de o desembargador Dácio Vieira se deixar fotografar ao lado de Sarney pode não caracterizar suspeição. "Para mim não caracteriza. Não presumo que ali estaria revelada uma ligação íntima. A leitura do leigo é terrível. Quantas e quantas vezes sou fotografado com pessoas diversas. Não posso, como homem público, recusar o pedido de uma foto. Isso não gera a certeza de que o magistrado não teria equidistância para atuar em uma causa."

Marco Aurélio destaca que já se havia manifestado sobre suspeição quando da nomeação dos ministros Joaquim Barbosa, Cézar Peluso e Carlos Ayres Brito - todos chegaram à corte máxima do Judiciário por escolha de Lula. Na ocasião, ele se recorda, surgiram rumores de que o STF não mais teria independência com relação a demandas de interesse do governo. "Em plenário eu disse que a autonomia do STF não corria riscos porque não se agradece indicação com a toga."

O ministro critica a cláusula do Código de Processo Civil que prevê suspeição. "A cláusula é polivalente, genérica. O magistrado tem que atuar no processo com transparência. Como está no código, o juiz pode fugir de qualquer processo pela complexidade do conflito sem fundamentação. Jamais jurei suspeição. O homem público não deve ter nada a esconder, como também o juiz não deve."

Ele afirmou que "julga e decide com sua ciência e consciência". "Meus colegas agem assim. Quando indicados os três ministros, disseram que eles julgariam vinculados ao presidente. Eu disse: agradecimento não é com a toga, se agradece antes. Espera-se que o julgador seja homem praticamente ungido. O tratamento igualitário às partes é obrigação."

Marco Aurélio disse que "não pode imaginar" que o desembargador "tenha decidido de forma tendenciosa". "Não posso presumir o excepcional, o extravagante." Para ele, Vieira deu ênfase maior ao sigilo. "No caso da quebra de sigilo temos que averiguar como ocorreu a violação e, evidentemente, punir aquele que tenha inobservado a lei. Agora, chegando notícia a um veículo de comunicação, seja qual for a notícia, esse veículo atua no âmbito da liberdade e dever de informar."

O promotor José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos, alerta que "a suspeição fica clara a partir do momento em que você convive com uma das partes, com ela tenha amizade e dela receba favorecimento, é transcendente".

Cosenzo avalia que o desembargador teria que se dar por suspeito tão logo a ação de Fernando chegou às suas mãos. "Melhor que ele declinasse, antes que o tribunal reconheça a suspeição. Seria melhor para a Justiça, melhor para ele. O simples fato de ele ter esse relacionamento com Sarney já basta para caracterizar suspeição.

Há ainda informações de que Sarney o teria auxiliado para chegar a desembargador pela via do quinto constitucional. Isso é manifesta suspeição."O jurista Luiz Flávio Gomes disse que a suspeição se revela em várias hipóteses. "Basta a foto e todos esses elementos somados que revelam amizade com a parte. Não há dúvida. O desembargador deveria ter se dado por suspeito."

O Estado de São Paulo

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Flávio Dino e Luis Fernando, Juntos

É imperativo a realização da Metropolização da Grande São Luís. No entanto a classe política maranhense tem se comportado de forma pequena diante da necessidade vital de desenvolvimento dos municípios que farão parte da região metropolitana.

O debate sobre o tema tem ocorrido de forma peculiar, dependendo claro, da exploração politico-partidário de interesse dos grupos políticos locais. Isso se confirma pela dificuldade em reunir todos os agentes necessários para o desenvolvimento do projeto. É muita gente querendo ser o "pai da criança".

O tema só tem vindo à baila em períodos pré-eleitorais, enquanto isso os municípios vão acumulando problemas e ficando inviabilizados de atrair investimentos. Todos compreendem que a metropolização representa muito mais do que um troféu e trunfo político, mas as ações são desconexas com as ideias e sobra picuinha política.

No último sábado o Prefeito Luís Fernando de São José de Ribamar, reuniu em seu município lideranças políticas e realizou a terceira reunião, sob sua coordenação para discutir a metropolização e aproveitou para fazer um discurso aos presentes altamente promocional e personalista. O prefeito da capital, João Castelo, não participou alegou problemas de saúde, a verdade é que Castelo tentou liderar o processo mas perdeu tempo.

Amanhã o deputado federal Flávio Dino, que integra a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, vai se reunir com o prefeito de Ribamar, Luís Fernando para falar sobre a importância da metropolização da grande São Luís e tratar da implantação da Refinaria Premiu no Maranhão.

Flávio Dino tem se mostrado uma liderança atenta à funerabilidade politica atual do estado. Ele não perde tempo e já mostrou disposição para participar com destaque de todos os debates importantes relacionados ao Maranhão. A sua habilidade em se manter distante de situações e relações políticas desgastante tem sido outra carasteristica marcante na sua ressente carreira política.

O Dep. Federal Flávio Dino, nome certo para a disputa ao governo do Estado em 2010, está em seu primeiro mandato mantém uma relação proxima com o presidente Lula e tem transito em Brasília. O seu discurso sobre a metropolização e os investimentos que viram ao Maranhão como o empreendimento da Petrobras esta prontinho.

Flávio Dino sabe que o distanciamento do debate sobre a metropolização do prefeito de São Luís, João Castelo, deixou uma brecha para um líder. Para ele seria natural que o prefeito do maior município da região liderasse o processo. Flávio disputou a eleição para prefeitura de São Luís ano passado e não se conforma com o resultado até hoje, tanto que aposta que o mandato de Castelo não passa do proxímo ano. O seu partido o (PC do B) move um processo contra Castelo, na Justiça Eleitoral por compra de votos.

Iniciada Semana do Encarcerado

Foi iniciado hoje no complexo Penitenciário de Pedrinhas, a 10ª Semana do Encarcerado, no Maranhão. O evento esta sendo realizado Pela Pastoral Carceraria e a Administração Penitenciaria do Estado.

O objetivo é refletir e discutir um novo modelo para o Sistema Penitenciário Brasileiro.

Na abertura do evento foi feito a entrega de donativos angariados junto à Pastoral Carcerária, igrejas, empresas, secretarias de estado, Escola Superior da Magistratura, setores do Tribunal de Justiça e doados pelo desembargador Paulo Velten.

As doações são kits de higiene, material de limpeza, roupas de cama e banho, vestuário, cds evangélicos, bíblias e ventiladores.

Participaram da abertura representantes do Ministério Público, Judiciário, Secretaria Adjunta da Administração Penitenciária, Superintendência dos Estabelecimentos Carcerários e da Pastoral Carcerária.

As atividades da 10ª Semana do Encarcerado, envolvem campanhas de vacinação, mutirões para aquisição de documentos, torneios esportivos, palestras e atividades culturais e vão até o dia 19 de agosto, no CADET, CCPJ/Pedrinhas, Penitenciária de São Luís, CDP, CCPJ Anil, CRISMA e Casa do Albergado.

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Habeas Corpus contra censura de jornal é arquivado

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o Habeas Corpus, em que o advogado pedia liminar para suspender a proibição imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar qualquer informação que esteja sob segredo de Justiça no inquérito que investiga o presário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Ao arquivar o pedido, o ministro disse considerar “processualmente inviável” o HC impetrado, vez que se trata de matéria “insuscetível de exame em sede de HC”. É que o advogado pediu habeas para que fosse impedida censura a sua “liberdade de locomoção pelos sítios informativos” (sites noticiosos na Internet, entre eles o da Agência Estado, do mesmo grupo do jornal O Estado de S. Paulo).

Segundo o ministro Celso de Mello, o HC “destina-se unicamente a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha a sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer”.

Segundo o ministro, a ação de HC, “enquanto remédio jurídico-constitucional revestido de finalidade específica, não pode ser utilizada como sucedâneo de outras ações judiciais, notadamente naquelas hipóteses em que o direito-fim não se identifica – tal como neste caso ocorre – com a própria liberdade de locomoção física”.

Segundo Celso de Mello, mesmo que fosse cabível, na espécie, o remédio de HC, ainda assim ele seria insuscetível de conhecimento, pois, como se trata de decisão prolatada por desembargador de TJ, haveria “absoluta ausência de competência originária do STF para processar e julgar a presente ação de HC”. É que, no caso, a competência, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional, seria do Superior Tribunal de Justiça, e não do STF.

Na ação, o autor do HC inclui, além do desembargador do TJDFT, também o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, como autoridade coatora, alegando que se trata do “guardião maior da Constituição”.

Segundo divulgado na imprensa, na última segunda-feira (11) o Departamento Jurídico do Grupo Estado teria informado que o advogado impetrante do HC não representa o jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo o Grupo Estado, a ação é insustentável e não condiz com a estratégia de defesa do jornal.

O departamento informou que a defesa do “Estadão” está sob responsabilidade exclusiva do advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira que, na semana passada, entrou com exceção de suspeição contra o desembargador Dácio Vieira, alegando que ele estaria impedido de tomar a decisão que tomou, por conviver socialmente com a família Sarney.

Informações do STF

“Comissão de Ética ou Ética engavetada!?...”

O Senador Paulo Duque, presidente da Comissão de Ética do Senado, arquivou a representação contra o senador Arthur Virgílio, líder da oposição no senado, impetrada pelo PMDB na semana passada. A exemplo do que fez com as representações contra o presidente do senado, José Sarney, do seu partido.

Ao justificar sua decisão com relação ao senador Artur Virgilio, Duque, chamou de “crime tributário” à liberação irregular do servidor do gabinete de Virgílio para fazer curso no exterior à custa do senado, para tal citou interpretação do ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, afirmando que, nestes casos, "o pagamento do tributo a devido extingue a punibilidade".

Virgílio reconheceu a existência do fato e a sua ilicitude, mas também tomou as providências devidas para ressarcir as despesas ao Erário. A dívida é de pouco mais de R$ 210 mil.

A respeito do pagamento feito pelo Senado para custear tratamento de saúde da mãe de Virgílio, e quanto ao empréstimo pedido pelo senador ao ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia, Duque afirmou que a representação não pode ser acolhida pelo fato de não configurar infração de competência do Conselho.

Paulo Duque também negou a existência de um "acordão" para absolver o senador tucano a exemplo do que vez com Senador, José Sarney, também alvo de representações. Logo após o arquivamento, o senador Arthur Virgílio, afirmou que a atitude do presidente da Comissão de Ética foi igual a "tirar o bode da sala", porque não há como "tipificar criminalmente" o que ele fez.

Virgílio também negou a existência de qualquer "acordo", para encerrar as investigações que tramitam no Conselho de Ética.

Ontem o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que protagonizou, na semana passada, um dos episódios mais vergonhosos do senado, juntamente com o não menos emblemático senador Renan Calheiros (PMDB) pediu desculpas, pelo que chamou de exaltação.

Bom! Aconteceu o que todos temiam, mas era o provável que ocorreria. Agora resta esperar o próximo escândalo e mais uma vez constatar o quanto a base da nossa democracia é podre....