Liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares, um grupo de deputados recebeu e discutiu com representantes da Adepol ( Assossiação de Delegados de Policia Civil do Maranhão), no inicio da tarde de hoje, a Medida Provisória nº 52, que assegura a equiparação salarial entre as polícias Civil e Militar, auditores e defensores públicos.Segundo a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão, os delegados da Polícia Civil não tiveram nenhum ganho com a MP que recompõe os salários dos servidores públicos em até até 30%. Outra questão levantada pelos delegados é quanto à legalidade da matéria, uma vez que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a equiparação salarial entre as corporações civis e militares.
Para os delegados, a lei que reorganiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos grupos ocupacionais de Atividades Penitenciárias e da Polícia Civil não trouxe ganhos salariais significativos para a categoria.
O secretário Luciano Moreira (Administração e Previdência Social) foi convocado a comparecer na próxima semana à Assembleia Legislativa para esclarecer todos os pontos da MP. Tavares sugeriu aos policiais militares que formem uma comissão para acompanhar todo o processo que envolve a apreciação de uma MP, cujo projeto de lei deve ser votado dentro de um mês.
O presidente da Comissão especial criada para apreciar a MP, Penaldon Jorge, afirmou que a primeira reunião está marcada para as 9h de amanhã (19). Ele citou que também integram a comissão os deputados: Edivaldo Holanda (vice-presidente); Carlos Alberto Milhomem (relator); Rubens Pereira Júnior e Chico Gomes.
Delegados, Policiais Civis, Peritos e Agentes Penitenciários estão dispostos a iniciar uma greve caso o governo não encontre uma solução para a situação.
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