A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) autorizou o pagamento de R$ 1.799.488,79 para o Município de Teresina referente a atendimentos médicos e hospitalares prestados a pacientes maranhenses formalmente encaminhados à rede pública de saúde da capital piauiense.Além do reconhecimento da dívida, 50 municípios que têm o débito comprovado com a cidade de Teresina deverão pagar o valor correspondente em 12 parcelas.
Os atendimentos comprovados aconteceram no período de maio de 2010 a abril de 2011, sendo que R$ 446.563,82 serão descontados do valor retido pela Secretaria de Estado da Saúde dos municípios que estão em gestão estadual e R$1.352.924,97 serão descontados diretamente da verba repassada pelo Ministério da Saúde aos 11 municípios em gestão plena.
Pela Portaria nº 3213, de 10 de julho de 1998, onde foi instituída a Câmara de Compensação do Norte (composta pelos estados do Amapá, Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins), ficou determinado que o Maranhão repassasse ao Piauí o valor de R$ 4.820.000 por ano para atendimento da população maranhense em municípios piauienses.
A partir de 2004, este recurso, que vem sendo descontado do teto do estado do Maranhão, foi incorporado ao teto do município de Teresina, com o mesmo objetivo de garantir o atendimento médico da população daquela região.
Haverá uma reunião extraordinária da CIB para definir como os pagamentos dos atendimentos futuros feitos em municípios piauienses deverão acontecer.
Fonte: GOV-MA
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