Extinta Ação Penal contra Pedrosa..

A diretoria da OAB-MA participou hoje da audiência no 2º Juizado Especial Criminal de São Luis, onde foi julgado a Ação Penal movida contra o Presidente da Comissão de Direitos da OAB, Luis Antônio Pedrosa.

A ação foi movida pelo ex-secretário adjunto do Sistema Penitenciário do Maranhão Carlos James Moreira.

Na Ação James Moreira acusava o advogado Antonio Pedrosa de cometer crime de calúnia, o que teria levado ao seu afastamento do cargo em agosto de 2010.

No mês passado, a OAB do Maranhão divulgou Nota Oficial em defesa do presidente da Comissão de Direitos Humanos.

No documento a instituição destacou a atuação da Comissão de Direitos Humanos, ao denunciar a existência de uma suposta organização criminosa que passou a controlar o tráfico de drogas, de armas, venda de proteção, benefícios no Sistema Prisional e que também estaria por trás das rebeliões nas prisões do Maranhão.

Os juízes, Adinaldo Ataíde Cavalcante, José Gonçalo de Sousa Filho e Raimundo Nonato Sorocaba Martins Filho, decidiram conceber, por unanimidade, Habeas Corpus, de acordo com o parecer do Ministério Público Estadual e conceder ordem para determinar o trancamento da Ação Penal e sua conseqüente extinção.

(Fonte: OAB-MA)