Propostas transformadas em leis para melhorar a vida dos cidadãos e servidores das cidades estão gerando gastos com custeio e investimentos obrigatórios para as prefeituras em um ritmo alucinante.
A cifra dos novos encargos ameaça inviabilizar as administrações. O aumento previsto nas despesas é de R$ 75,3 bilhões anuais, ante cerca de R$ 53 bilhões da receita do Fundo de Participação dos Municípios.
A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios. A entidade afirma que só o reajuste do salário mínimo, de R$ 510 para R$ 545 desde o dia 1.º de janeiro, fez com que 650 (12%) das 5.564 prefeituras do País anunciassem que não têm mais como cumprir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF limita a folha de pagamento de salários a 60% da receita corrente líquida.
(Informações O Estado de S.P.)
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