O ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau concedeu liminar suspendendo os julgamentos de cassação de mandato cujos processos tiveram origem no Tribunal Superior Eleitoral.A liminar atende ação ajuizada pelo PDT, contestando a competência do TSE para julgar pedidos de cassação relacionados às eleições estaduais e federais antes do parecer dos tribunais regionais eleitorais.
A decisão não afeta as ações que já tramitaram na Justiça Eleitoral dos Estados e agora estão no TSE. Com a decisão liminar, 77 processos ficarão parados no TSE até o julgamento final da ação.
Quatro governadores que enfrentam processos de cassação no tribunal serão beneficiados: Marcelo Déda (PT-SE), Roseana Sarney (PMDB-MA), Anchieta Júnior (PSDB-RR), e Ivo Cassol (sem partido-RO).
Além do PDT, outros quatro partidos foram incorporados à ação como interessados: PMDB, PRTB, PPS e PR. Para as legendas, os recursos contra a expedição de diploma de governador, vice-governador, senadores, deputados federais e estaduais e respectivos suplentes deveriam ser apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral de cada Estado.
A liminar concedida por Eros Grau precisa ser referendada pelo plenário do STF e não tem reflexo sobre decisões anteriores.
Agencia Brasil
" Como diz o próprio Erus Grau, em seu livro sobre Hermeneutica Jurídica, o magistrado tem o livre arbítrio de interpretar as normas segundo seu convencimento($$$$$) e entendimento"! Da pra ti?
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