Os parlamentares destinaram no orçamento deste ano quase o dobro dos R$ 221,59 milhões reservados para festas populares no ano passado. Só nos seis primeiros meses deste ano, o governo federal comprometeu-se a liberar R$ 191,88 milhões para essa finalidade. Desse montante, R$ 73,85 milhões já foram pagos. Mesmo diante desse volume de dinheiro, o Ministério do Turismo informou que só vai fiscalizar os convênios após a transferência do dinheiro e dos gastos com as festas.Dos 191 milhões, 46% está garantido para o Nordeste. Em seguida, vem a região Sudeste, com 22% do dinheiro. Clique aqui para ver a tabela completa
Os repasses são autorizados mediante convênio firmado entre os governos estadual ou municipal e o Ministério do Turismo. As regras e os critérios para apoio a projetos de promoção de eventos e divulgação do turismo nacional estão definidos em Portaria, do Ministério do Turismo.
Pela portaria, o limite para emendas individuais deveria ser de R$ 300 mil. Mas nas disposições finais do mesmo documento, a pasta deixou uma brecha para que o secretário-executivo pudesse decidir se deveria ou não aumentar o volume de recursos.
Congresso em Foco
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