Redução da maioridade penal foi rejeitada na CCJ

Hoje em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, vários membros da comissão voltaram a se posicionarem contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como prevê a PEC(Proposta de Emenda Constitucional) que tramita na casa juntamente com outras quatro proposições. Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos mais conduntes criticos da PEC, ao invés de se reduzir a imputabilidade penal, o certo seria fortalecer as políticas públicas, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A CCJ discutiu hoje a emenda de Plenário de autoria do senador Magno Malta ( PR-ES) que foi rejeitada. A proposta, determinava que a imputabilidade penal aos menores de 18 anos deixaria de ser aplicada em casos de crimes hediondos, como o latrocínio - roubo seguido de morte. A PEC volta para exame do Plenário. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Ideli Salvatti (PT-SC) também são contrarios a redução da maioridade penal.