A transferência de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios, é o destaque da pauta do Plenário, para hoje. Também poderão ser analisadas outras 21 matérias, entre projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.
A MP 462/09 não tranca os trabalhos. A sua análise tem sido adiada, mediante acordo de líderes, para que outros projetos possam ser aprovados.
O repasse ao FPM vale para este ano e deve cobrir as diferenças entre o que foi transferido em 2008 e o calculado para 2009.O objetivo é reduzir as dificuldades enfrentadas pelos municípios devido à queda da arrecadação dos tributos que compõem o fundo, afetada pela crise econômica.
Agencia Câmara
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