Bancada visita Ministérios

A Bancada Federal do Maranhão, manteve hoje audiências nos Ministérios da Integração Nacional, das Cidades e da Saúde, a fim de viabilizar recursos para o atendimento imediato dos milhares de desabrigados pelas enchentes no estado e também para a reconstrução dos municípios atingidos. Só resta agora as prefeituras cumpram o mais rápido possível as normas exigidas para garantir o acesso aos recursos federais.

No Ministério da Integração Nacional, há três linhas de atuação possíveis de serem requeridas pelas prefeituras no momento: o socorro e assistência às vítimas, que envolve a distribuição de cestas básicas, kits de limpeza e colchões; a reconstrução das cidades; e o apoio a obras preventivas, para que novas tragédias do gênero não se repitam. As três medidas fazem parte da Medida Provisória 461, editada no último dia 15 para socorrer municípios de todo país em dificuldades com enchentes ou secas, mas, para ter acesso à parte dos R$ 300 milhões que ela pode disponibilizar, é fundamental que os municípios maranhenses decretem Estado de Emergência, comunique o fato à Defesa Civil Estadual e, ao mesmo tempo, elaborem um plano de trabalho sobre o que é necessário ser feito para recuperar suas cidades.

Já o Ministério das Cidades informou que pode desenvolver ações nas áreas de drenagem, pavimentação e habitação. No caso da pavimentação, entretanto, é necessário autorização específica da Casa Civil da Presidência da República.

No caso da habitação, os parlamentares irão reivindicar ao Ministério recursos específicos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, cujo edital deve ser divulgado nos primeiros dias de maio pelo Ministério.