
No Maranhão, o CNJ identificou o pagamentos de salário a funcionários fantasmas, milhares de processos parados há anos, casos de nepotismo e a permanência nos presídios de pessoas que já deveriam ter sido liberadas. Existem ainda provas de que policiais requisitados pelo Tribunal de Justiça faziam a segurança da casa de desembargadores. Alguns, ajudavam nas compras de supermercado.
Também foram encontrados indícios de que juízes fraudavam a distribuição de processos para beneficiar empresários da região. O Ministério Público também está em dívida com a justiça. O órgão retirou 280 inquéritos e ações penais da 8ª Vara Criminal para análise. Todos estão com prazo vencido e já deveriam ter voltado às mãos dos juízes.
Enquanto determinadas varas da Justiça contam com apenas um funcionário, desembargadores do TJ do Maranhão têm à sua disposição até 18 servidores, nenhum é concursado. Como os gabinetes não tem espaço fisico suficiente, eles são divididos dois turnos: parte trabalha de manhã e outra parcela, à tarde. De acordo com o TJ-MA, as indicações dos comissionados estariam amparadas pela legislação estadual e por uma resolução do tribunal.
O CNJ tem outra interpretação: a lei, de fato, permite a reserva de cargos em comissão, mas não prevê que ocupem cargos nos gabinetes dos desembargadores. Apesar da proibição da contratação de parentes no Judiciário desde 2005, há vastos indícios da prática de nepotismo. Nos gabinetes dos desembargadores do Maranhão, além da falta de servidores concursados, há evidências da contratação de parentes e de nepotismo cruzado.
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