O Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso do ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, e anulou a sentença contra ele, por improbidade da justiça de primeira instância.
Com a decisão o processo será devolvido ao juiz de 1º grau. Assim Jomar Fernandes poderá apresentar sua defesa preliminar.
No inicio do ano passado, o juiz Marcelo Baldochi, suspendeu os direitos políticos de Jomar Fernandes por três anos.
A sentença também obrigava o ex-prefeito a pagar uma multa de 5 vezes o valor do seu salário, quando foi prefeito de Imperatriz, além de restituir ao erário cerca de R$ 20. 413, 88, com juros e correção monetária.
Esse valor teria sido em função de descontos dos salários de servidores do município e não repassado a uma seguradora.
O objeto da ação foi um convênio firmado entre a prefeitura e uma seguradora, para desconto em folha do pagamento de servidores municipais.
Pelo contrato seria concedido seguro de vida e prestação de serviços médicos, exames laboratórias e farmacêuticos aos servidores.
Jomar confirmou que os recursos não foram repassados, mas teria sido consignado pela prefeitura ao final do exercício de 2004, como "restos a pagar", o que não configura o desvio.
(Fonte: TJ-MA)
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