O Maranhão entre os alvos da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil vai contestar no Supremo Tribunal Federal as leis de pelo menos nove Estados que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores.

O número de ações pode aumentar até a OAB concluir um levantamento nacional sobre a concessão do benefício. Por enquanto, os alvos da entidade são os ex-governadores de Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará e Maranhão.

A expectativa da OAB, segundo Cavalcante, é que o STF, ao julgar o primeiro caso, edite uma súmula vinculante, estendendo na prática a validade da decisão para todos os Estados.

O caso mais recente de aposentadoria é o de Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas. Ele deve começar a receber neste mês, e em fevereiro poderá optar entre a aposentadoria e o salário como senador - cargo para o qual foi eleito em outubro.

Outros três exemplos recentes são os de Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Ana Júlia Carepa (PT), do Pará - os três ganharam o benefício de dezembro para cá.

Para a OAB, as aposentadorias vitalícias - obtidas, em alguns casos, após apenas alguns meses de mandato - ferem os princípios constitucionais da moralidade e da isonomia.

A entidade já teve sucesso em uma iniciativa isolada, em 2007, quando conseguiu cassar no STF a aposentadoria de Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul.

Desde 1996, o STF recebeu outras quatro ações contra as aposentadorias. Duas delas, referentes ao Rio Grande do Sul e ao Amapá, foram rejeitadas após o ministro Gilmar Mendes apontar inconsistências técnicas.

Em 2007, o então ministro Carlos Alberto Menezes Direito interrompeu a tramitação de uma ação relativa ao Amazonas, alegando que o artigo da Constituição estadual que era alvo de contestação havia sido alterado.

A última ação, relativa ao Maranhão, aguarda julgamento desde 2005. Sua tramitação foi prejudicada pela aposentadoria de um dos relatores (Sepúlveda Pertence) e pela morte de outro (Menezes Direito).

Segundo Ophir Cavalcante, o STF já poderia ter editado uma súmula vinculante ao julgar em 2007 o caso de Mato Grosso do Sul, o que, na prática, cassaria todas as aposentadorias concedidas a ex-governadores após a Constituição de 1988. "Provavelmente o Supremo desconhecia esse quadro de concessão do benefício em diversos Estados", afirmou o dirigente da OAB.

O Ceará, um dos alvos de ações da entidade, recriou em 2002 as aposentadorias vitalícias depois de extingui-las, em 1995, dada a repercussão negativa da concessão do benefício ao deputado Chico Aguiar, na época presidente da Assembleia Legislativa. Ele havia sucedido por apenas 86 dias o então governador Ciro Gomes.

O Pará, outro alvo. gasta R$ 266 mil todo mês para pagar aposentadorias e pensões a nove ex-governadores e duas viúvas. O caso mais inusitado é o do ex-governador Carlos Santos, que era vice de Jader Barbalho e assumiu o governo por apenas seis meses, em 1994. Ex-camelô, cantor e radialista, Santos protagonizou alguns episódios que entraram para o folclore político paraense. Num deles, levou um garçom a uma praia para servi-lo enquanto fazia sua caminhada.

(Informações o Estado de SP)