Decisão da Justiça frustra CPI

A deputada Eliziane Gama, presidente da CPI da Pedofilia e Abuso Sexual Infanto-Juvenil, se mostrou frustrada diante da decisão da juíza da Vara de Açailândia, Alessandra Arcangeli, que negou a prisão do advogado Antonio Borges, acusado de envolvimento nos crimes investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

A deputada considera a situação como exemplo claro de impunidade, comum no Maranhão. Segundo ela, mesmo com todas as acusações que pesam contra o advogado, este desrespeita as autoridades quando não atende aos chamados da CPI sem dar nenhuma satisfação e continue transitando como se nada tive ocorrido.

Para a deputada o artigo publicado pelo advogado na a internet é um abuso lamentável. Porém a juíza de Açailândia entendeu que o artigo “Prostituição infantil não é crime” de autoria do acusado se trata de tese jurídica e não crime.

A Comissão pediu a prisão do advogado, Antonio Borges, na ultima visita da CPI em Açailandia, no inicio deste mês. Ainda foram realizadas diligencias mais ele não foi encontrado.

O envolvimento do advogado no chamado “Caso Provita” foi confirmado pelo estudante Fabiano Sousa Silva, acusado de ser o agenciador das adolescentes para homens de influência da cidade de Açailândia.