Por seis a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou a Reclamação, proposta pelo jornal O Estado de S. Paulo contra a proibição imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de publicar matérias sobre processo judicial que corre em segredo de justiça contra Fernando Macieira Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.Em seu voto, seguido pela maioria, o relator da Reclamação, ministro Cezar Peluso, manifestou-se pela extinção do processo, por não ver na decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios conexão com a decisão tomada pelo STF no julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, conforme alegado pela empresa jornalística.
Seguiram o relator os ministros: Gilmar Mendes, Eros Grau, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie. Divergiram do relator os ministros: Ayres Britto, Cármen Lucia, Celso de Melo.
STF
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