A atuação proativa da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), rendeu aos cofres públicos, nos últimos anos, o retorno de mais de um bilhão de reais. O balanço foi apresentado pelo chefe do Departamento de ProbidadeAdministrativa e Patrimônio (DPP), André Mendonça, que comanda o Grupo Permanente de Atuação Proativa, conhecido também como de Combate à Corrupção. O grupo foi criado pela Portaria 15/2008 da PGU.
Somente em recolhimentos referentes a convênios da União com órgãos federais que não utilizaram corretamente as verbas cedidas para educação e saúde, sobretudo, o ressarcimento chega a R$ 871,36 milhões, de 2004 a agosto de 2009.
Em indenizações por recolhimento de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e GRU (Guia de Recolhimento da União) foram recolhidos R$ 60,2 milhões e em honorários advocatícios de sucumbência, R$ 79,7 milhões, entre 2003 a 2009.
Em 2009 a maioria das ações de execução para executar condenações do Tribunal de Contas da União envolvem processos por improbidade administrativa. Os valores envolvidos somam R$ 440,83 milhões, em 1.769 ações. Dessas, 1.022 são relativas a execuções do TCU. O estado do Maranhão é campeão, com 157 ações ajuizadas. Em seguida, estão São Paulo (105), Minas Gerais (81) e Bahia (63).
Os responsáveis pelos atos de improbidade são ex-prefeitos (176), prefeitos (131), empresas (33), chefes em órgãos públicos (26), ex-chefes em órgãos públicos (24), entre outros. No tocante somente às ações de improbidade, o Maranhão também é campeão, com 54 ações, seguido do Paraná (35), Alagoas (15) e Piauí (15), num total de 169. Entre os envolvidos, é 30% são servidores públicos, 15% ex-prefeitos, 13% empresas e 13% empresários.
AGU
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