Nota de Esclarecimento - "Operação Ortopthera"

Acerca dos últimos fatos noticiados na imprensa relacionados à operação Ortopthera, da Polícia Federal, que culminou na prisão da ex-prefeita municipal de Alcântara, dentre empresários e outras pessoas envolvidas no desvio de pelo menos 5 milhões de reais da conta do FUNDEB, tem a Promotora de Justiça de Alcântara relatar o seguinte:

No final de 2008, a Controladoria Geral da União detectou movimentação irregular de verbas federais do FUNDEB no município de Alcântara. Tais constatações foram encaminhadas ao Procurador Regional Eleitoral, que, por sua vez, direcionou a esta Promotora Eleitoral o referido relatório preliminar da CGU que tratava de movimentações suspeitas e mau uso do dinheiro público, a partir da análise amostral realizada na conta do FUNDEB no período de seis meses que antecediam o pleito eleitoral.

Ao receber relatório preliminar de Alcântara, deparou-se com a urgente necessidade de maior aprofundamento das informações, o que levou esta promotora de justiça solicitar o afastamento do sigilo bancário da conta do FUNDEB, fato que possibilitou a produção de um segundo relatório por parte da CGU, detalhando as irregularidades até então detectadas.

Uma vez recebido o segundo relato parcial da CGU e tendo esta promotoria detectado, também, a ocorrência de crime, a princípio de natureza federal, encaminhou-se as informações para a Polícia Federal para aprofundamento das investigações, em especial coleta de elementos que consubstanciassem o possível uso de dinheiro público no pleito de 2008, especificamente para captação ilícita de sufrágio.

Atualmente esta subscritora está aguardando o término das investigações pela Polícia Federal, para, juntamente com o Ministério Público Federal, definir atribuições e traçar as competências para processar e julgar os envolvidos, e, o que é mais importante, ajuizar as ações para a recuperação do valor desviado.

Em resumo, é importante notar que essa operação resulta de um excelente trabalho do MPE, MPF, técnicos da CGU e PF. Aliás, a esse respeito, é imperioso frisar que a parceria é a melhor forma, hoje, de desbaratar quadrilhas formadas para o desvio de dinheiro público. Na verdade, as pessoas presas uniram-se para dilapidar o patrimônio público, privando a aplicação de verbas da educação ao seu real destino.

Mais um motivo para ensejar a união dos órgãos de fiscalização em uma verdadeira operação, que visa, antes de tudo, somar forças contra o crime organizado. Ressalto, por fim, que a par das investigações, ações de improbidade e ações civis públicas vêm sendo ajuizadas na comarca de Alcântara, inclusive contra ex-gestores e o atual gestor, atualmente aguardando posicionamento da Justiça Estadual.

MP-MA