A Escola Superior da Magistratura do Maranhão quer mudar a estória de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Para isso foi preparado um material pela entidade para divulgar a Lei Maria da Penha.É dever de todos denunciar agressão à mulher, e não só a vítima. No material são comentados pontos relevantes: para quem e como deve ser feita a denuncia; providências; definição sobre o agressor e as formas de violência praticadas contra a mulher.
A lei recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Fernandes Maia, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido. Em 1983, o professor universitário Marco Antonio Herredia tentou matá-la com um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda vez, tentou eletrocutá-la.
Na ocasião, tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade. A punição do marido agressor só veio 19 anos e 6 meses depois.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica.
O agressor foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
TJ-MA
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