Mesmo com quase 1.400 cidades extraindo metade de suas receitas dos cofres do Tesouro, via transferência do Fundo de Participação dos Municípios, está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma emenda constitucional que volta a facilitar a criação de municípios.
Na pauta de amanhã, o texto devolve aos Estados a prerrogativa para criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios. A emenda altera a Constituição, que, desde 1996, estabelece que a concepção de novas cidades depende de lei complementar federal, e não apenas de lei estadual.
Segundo pesquisa feita em 2008 pela Confederação Nacional dos Municipios, 11 Estados têm processos em aberto, totalizando 418 distritos que pretendem se emancipar legalmente - esse número não corresponde ao total porque alguns têm a intenção de se unir para formar um único município. De 26 Estados, 15 não possuem processo com pedido de emancipação nas Assembleias Legislativas.
O Estado de S. Paulo.
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