O Senado aprovou há pouco em plenário, por unanimidade e em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1736/09, que dispõe sobre o acordo firmado em novembro de 2008 entre Brasil e Vaticano. A proposição, que em suma institui o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi encaminhada ao plenário em caráter de urgência. A matéria segue para promulgação.
Durante a votação na Câmara, a matéria recebeu críticas por parte da bancada evangélica – que, diante da aprovação iminente, articulou-se para aprovar uma proposta semelhante.
Os evangélicos viram na proposta a concessão de privilégios do governo brasileiro à Santa Sé (leia mais). Os deputados evangélicos articularam, sem sucesso, mudanças na matéria. Mas, em contrapartida, conseguiram aprovar um projeto de lei que, na prática, estende às denominações evangélicas e demais crenças as disposições centrais do acordo Brasil-Vaticano.
Congresso em Foco
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