Congresso em Foco
Trem da alegria para alguns; reparação de injustiça para outros. A Proposta de Emenda à Constituição dos cartórios caminha para votação na Câmara sob intensa polêmica entre deputados e entidades envolvidas no debate.
A PEC efetiva como titulares, sem concurso público, cerca de 5 mil responsáveis por cartórios.
O texto, já aprovado por uma comissão especial, concede a titularidade aos que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há, no mínimo, cinco anos ininterruptos antes da promulgação da emenda constitucional.
Abaixo você tem opiniões antagonicas sobre a questão. Uma da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, defensora da proposta, e a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), contrária à PEC.
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