Uma pesquisa inédita no país revelou que a restrição da autorização para civis reduziu as mortes no Brasil por armas de fogo a partir da implantação do Estatuto do Desarmamento em 2003. veja a íntegra.Naquele ano, houve 22,4 mortes por armas de fogo para cada 100 mil habitantes. Em 2006, o número já havia caído para 20,4 óbitos para cada 100 mil pessoas. Entre os estados com maiores quedas no número de mortes por uso de armas desde 2003, destacam-se São Paulo (-40,5%), Distrito Federal (-26,0%) e Tocantins (-24,8%).
O estudo mostra a evolução das mortes desde 1996. Comparado o período de 11 anos coberto pela pesquisa (de 1996 a 2006), o retrato é bastante negativo. Em 1996, o índice nacional era de 16,6 óbitos por armas de fogo para cada 100 mil habitantes.
Mesmo com a queda ocorrida depois que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, aumentou em 23% o índice de brasileiros que morrem por utilização de armas.Piauí (+229,1%), Pará (197,6%), Minas Gerais (165,5%) e Paraíba (+125,1%) foram os estados em que houve maior aumento das mortes entre 1996 e 2006.
No caso do Piauí, ressalte-se, há o atenuante de se tratar até hoje de um dos estados brasileiros com menor índice de mortalidade por armas de fogo (8,1 por 100 mil em 2006, índice superior apenas ao de Santa Catarina).
Os dados foram reunidos pela ONG Viva Rio, em uma ação conjunta com a Subcomissão de Armas e Munições da Câmara dos Deputados e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Os estados também participaram por meio do fornecimento de informações pelas secretarias de segurança.
Apesar das quedas acentuadas em estados com grande concentração de população, no total ainda há um número maior de estados com aumento das taxas de mortalidade por arma de fogo: 13 estados apresentaram quedas desde 2003, contra 14 estados que tiveram aumentos nas taxas de mortes.
Considerando somente a evolução a partir de 2003, segundo a pesquisa, foram observados maiores aumentos nas taxas nos estados do Maranhão (36,0%), Paraíba (33,0%) e Rio Grande do Norte (30,5%).
Congresso em Foco
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