Prezado Secretário Raimundo Soares Cutrim
Foi com grande espanto, surpresa e decepção que recebemos a notícia através da imprensa das declarações de Vossa Excelência nos jornais de sábado 08.08.2009 com o título “Não há motivos para os policiais civis pararem” tratandodos reajustes concedidos aos servidores do Estado. Esclarecemos que mais uma vez a Polícia Civil ficou fora destes benefícios, afinal, nos últimos anos os reajustes para os Policiais Civis tem sido somente o repasse inflacionário do período e os pequenos ganhos reais, têm ocorrido através da Justiça, com muita luta, despesa e esforço dos associados da ADEPOL/MA.
É de se deixar bem claro que não somos contra o aumento salarial de qualquer servidor, pois, todos merecem e devem receber subsídios melhores. Mas dentre estas categorias a única que possui integrantes lotados no interior do Estado respondendo por três e em muitos casos por quatro municípios sem receber qualquer retorno financeiro é o Delegado de Polícia que arrisca sua vida confrontando com marginais de alta periculosidade (assaltos a bancos, pistolagem, tráfico de drogas e outros) sem a mínima condição de trabalho, e em condições verdadeiramente subumanas.
É do vosso conhecimento que o Delegado de Polícia Civil é o profissional mais cobrado pelo retorno da segurança nos referidos municípios, afinal é a figura mais característica da segurança em qualquer parte dos rincões de nosso Estado.
Não se pode olvidar que aos Delegados de Polícia cabem investir em si mesmo em sua formação jurídica com recursos próprios (graduação, pós-graduação, mestrado e etc.) e ao entrar em uma instituição com a importância da Polícia Civil deseja simplesmente o respeito que lhe é devido, porém, sempre é negado, como por exemplo, o descumprimento de decisões judiciais, inclusive a que nos garante a isonomia com os Procuradores de Estado.
Atualmente, um Delegado de Polícia recebe como chefia em uma Delegacia no interior do Estado o valor correspondente a R$150,00 (Cento e cinqüenta reais) que não corresponde a um terço do salário mínimo. E não é diferente na capital...
O Delegado Regional que em alguns casos respondem por até 18 municípios, como é o caso de Pedreiras e Pinheiro, recebe R$300,00 (trezentos reais) que não corresponde a dois terços do salário mínimo.
No caso de Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão, o Delegado Regional não recebe qualquer diferença para responder pelo maior município do interior do Maranhão, ou seja, todos são tratados e nivelados a baixo do nível do racional e do respeitável.
O desânimo é latente nos rostos de todos os integrantes da Polícia Civil, afinal como um investigador de Polícia vai se motivar a assumir uma chefia de captura por R$90,00 (noventa reais) e um escrivão a chefia de cartório por R$90,00 (noventa reais), o chefe de comissariado por R$ 90,00 (noventa reais)?
Em Estados vizinhos como o Estado do Pará o Delegado Regional recebe R$2.700,00(dois mil e setecentos reais) de chefia. Esta situação absurda e vergonhosa trás problemas até mesmo para a administração, afinal, quem deseja ser chefe em qualquer Delegacia, se o cargo de titular de DP não é valorizado?
Outro grave problema ocorre com os peritos e médicos legistas, pois, atualmente estão com subsídios no patamar de aspirante a oficial da PM, nada contra os Aspirantes de nossa, também, sacrificada Polícia Militar. Porém, mais uma vez aquele que investiu em sua formação para servir o estado não é valorizado; por conseguinte, todos os Peritos e Médicos Legistas possuem alguma formação superior no mínimo, como no caso dos Delegados e observamos que recebem o mesmo subsídio de um aspirante que sai da Academia da Polícia Militar, mesmo tendo exposição com produtos e locais de crime altamente arriscados. Isto é verdadeiramente degradante, quando vemos em outros estados o tratamento concedido à Polícia Civil.
A Segurança Pública precisa de investimentos, mas ao nosso entender, tudo deve iniciar com a valorização do seu capital humano, pois o homem da segurança pública precisa ser respeitado, a importância de todos os integrantes da Polícia Civil precisa existir, a carreira jurídica do Delegado de Polícia deve ser respeitada, já que isso reflete na forma de se concretizarem as garantias devidas ao cidadão que procura a instituição ou em muitos casos é conduzido à Delegacia de Polícia e tem o direito de ter seu caso analisado por um profissional do ramo das ciências jurídicas.
A garantia acima deve ser oferecida ao cidadão que em muitos casos é conduzido de forma ilegal e arbitrária e seu caso é analisado por um profissional jurídico, que lhe concede todos os direitos garantidos pela Constituição Federal, como assistência da família, advogado, informação ao juiz, a defensoria pública e etc.
Senhor Secretário, o patamar de aumento do subsídio para os Policiais Militares e Bombeiros Militares foi 23% (Vinte e três por cento), para a Defensoria Publica o reajuste foi em média de 40% (quarenta por cento), assim como para os auditores do Estado. Deixando, inclusive claro que os mesmos merecem o que receberam, porém, para a Polícia Civil, não ocorreu qualquer reajuste, simplesmente os 5,9% (Cinco vírgula nove por cento) concedido pelo governo anterior, nada mais fora senão a atualização monetária por força de dispositivo constitucional. Motivo pelo qual devemos receber, também o reajuste no subsídio concedido para os servidores públicos.
É de se lembrar que vários casos de repercussão Nacional e Internacional foram desvendados pela Polícia Civil, só para recordar: Combate ao Crime Organizado, Caso dos Meninos Emasculados, Caso Corumbá, Caso Fazenda Comboio (Assassinato dos Sem-terra), Homicídio da mulher do prefeito do município de Alexandre Costa e recentemente o caso Laurixto, entre dezenas de outros, que se forem lembrados não caberão neste documento, afora a rotina de uma Delegacia de Polícia Civil que funciona com um verdadeiro Pronto Socorro Social, basta passar um dia ou uma semana ali dentro para asseverar essa assertiva.
È inconcebível que todas as carreiras jurídicas e não jurídicas do Estado estejam recebendo reajustes no suporte já citado e os Delegados de Polícia, mais uma vez foram deixados de lado. E, o mais interessante, as mencionadas carreiras jurídicas, trabalham quatro horas por dia, enquanto o Delegado de Policia sabe que horas entra na Delegacia, mas não sabe a hora que sai, e em muitos casos, nem retorna para a sua residência e para o seio de sua família. Estamos aguardando que estas injustiças sejam reparadas, pois, caso contrário, os policiais civis estarão cada vez mais desmotivados, a instituição entregue ao caos e sem qualquer horizonte de organização pública, e quem sofre com esta situação é a sociedade que é a patroa de todos.
Assim, precisamos discutir URGENTEMENTE sobre a autonomia administrativa da Polícia Civil, afinal, não podemos trabalhar sob o olhar da desconfiança, lançada sobre vários colegas a frente dos cargos de cúpula de nossa Polícia Civil, logo o Delegado Geral de Polícia Civil precisa ter autonomia administrativa, financeira e operacional para gerenciar sua instituição.
Não é cabível que o Delegado Geral não possa administrar o setor de pessoal da Polícia Civil e os investimentos necessários para o funcionamento da instituição. Se não existe confiança não existe liderança, precisamos ser francos e trabalhar de forma aberta e honesta, se Vossa Excelência não confia na equipe da Polícia Civil, é muito difícil trabalhar. Para administrar bem devemos administrar para o todo e não só para alguns, ainda existe tempo de consertar o erro, afinal como disse Appiano de Bello: “A Imprudência costuma anteceder a calamidade”, ou seja, precisamos sentar para conversar a fim de desestrangular o óbvio antes que torne difícil qualquer diálogo.
Excelentíssimo Secretário, quando Vossa Excelência tenta induzir que a nossa reivindicação possui cunho político partidário, quero deixar bem claro que isto não existe, tanto que este subscritor, como cidadão livre e sem quaisquer amarras, o apoiou abertamente para prefeito desta capital no primeiro turno do último pleito eleitoral para prefeito de São Luis-Ma, assim como vários Delegados de Polícia que estiveram inclusive nas carreatas realizadas por Vossa Excelência.
É de se deixar bem claro que não somos contra o aumento salarial de qualquer servidor, pois, todos merecem e devem receber subsídios melhores. Mas dentre estas categorias a única que possui integrantes lotados no interior do Estado respondendo por três e em muitos casos por quatro municípios sem receber qualquer retorno financeiro é o Delegado de Polícia que arrisca sua vida confrontando com marginais de alta periculosidade (assaltos a bancos, pistolagem, tráfico de drogas e outros) sem a mínima condição de trabalho, e em condições verdadeiramente subumanas.
É do vosso conhecimento que o Delegado de Polícia Civil é o profissional mais cobrado pelo retorno da segurança nos referidos municípios, afinal é a figura mais característica da segurança em qualquer parte dos rincões de nosso Estado.
Não se pode olvidar que aos Delegados de Polícia cabem investir em si mesmo em sua formação jurídica com recursos próprios (graduação, pós-graduação, mestrado e etc.) e ao entrar em uma instituição com a importância da Polícia Civil deseja simplesmente o respeito que lhe é devido, porém, sempre é negado, como por exemplo, o descumprimento de decisões judiciais, inclusive a que nos garante a isonomia com os Procuradores de Estado.
Atualmente, um Delegado de Polícia recebe como chefia em uma Delegacia no interior do Estado o valor correspondente a R$150,00 (Cento e cinqüenta reais) que não corresponde a um terço do salário mínimo. E não é diferente na capital...
O Delegado Regional que em alguns casos respondem por até 18 municípios, como é o caso de Pedreiras e Pinheiro, recebe R$300,00 (trezentos reais) que não corresponde a dois terços do salário mínimo.
No caso de Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão, o Delegado Regional não recebe qualquer diferença para responder pelo maior município do interior do Maranhão, ou seja, todos são tratados e nivelados a baixo do nível do racional e do respeitável.
O desânimo é latente nos rostos de todos os integrantes da Polícia Civil, afinal como um investigador de Polícia vai se motivar a assumir uma chefia de captura por R$90,00 (noventa reais) e um escrivão a chefia de cartório por R$90,00 (noventa reais), o chefe de comissariado por R$ 90,00 (noventa reais)?
Em Estados vizinhos como o Estado do Pará o Delegado Regional recebe R$2.700,00(dois mil e setecentos reais) de chefia. Esta situação absurda e vergonhosa trás problemas até mesmo para a administração, afinal, quem deseja ser chefe em qualquer Delegacia, se o cargo de titular de DP não é valorizado?
Outro grave problema ocorre com os peritos e médicos legistas, pois, atualmente estão com subsídios no patamar de aspirante a oficial da PM, nada contra os Aspirantes de nossa, também, sacrificada Polícia Militar. Porém, mais uma vez aquele que investiu em sua formação para servir o estado não é valorizado; por conseguinte, todos os Peritos e Médicos Legistas possuem alguma formação superior no mínimo, como no caso dos Delegados e observamos que recebem o mesmo subsídio de um aspirante que sai da Academia da Polícia Militar, mesmo tendo exposição com produtos e locais de crime altamente arriscados. Isto é verdadeiramente degradante, quando vemos em outros estados o tratamento concedido à Polícia Civil.
A Segurança Pública precisa de investimentos, mas ao nosso entender, tudo deve iniciar com a valorização do seu capital humano, pois o homem da segurança pública precisa ser respeitado, a importância de todos os integrantes da Polícia Civil precisa existir, a carreira jurídica do Delegado de Polícia deve ser respeitada, já que isso reflete na forma de se concretizarem as garantias devidas ao cidadão que procura a instituição ou em muitos casos é conduzido à Delegacia de Polícia e tem o direito de ter seu caso analisado por um profissional do ramo das ciências jurídicas.
A garantia acima deve ser oferecida ao cidadão que em muitos casos é conduzido de forma ilegal e arbitrária e seu caso é analisado por um profissional jurídico, que lhe concede todos os direitos garantidos pela Constituição Federal, como assistência da família, advogado, informação ao juiz, a defensoria pública e etc.
Senhor Secretário, o patamar de aumento do subsídio para os Policiais Militares e Bombeiros Militares foi 23% (Vinte e três por cento), para a Defensoria Publica o reajuste foi em média de 40% (quarenta por cento), assim como para os auditores do Estado. Deixando, inclusive claro que os mesmos merecem o que receberam, porém, para a Polícia Civil, não ocorreu qualquer reajuste, simplesmente os 5,9% (Cinco vírgula nove por cento) concedido pelo governo anterior, nada mais fora senão a atualização monetária por força de dispositivo constitucional. Motivo pelo qual devemos receber, também o reajuste no subsídio concedido para os servidores públicos.
É de se lembrar que vários casos de repercussão Nacional e Internacional foram desvendados pela Polícia Civil, só para recordar: Combate ao Crime Organizado, Caso dos Meninos Emasculados, Caso Corumbá, Caso Fazenda Comboio (Assassinato dos Sem-terra), Homicídio da mulher do prefeito do município de Alexandre Costa e recentemente o caso Laurixto, entre dezenas de outros, que se forem lembrados não caberão neste documento, afora a rotina de uma Delegacia de Polícia Civil que funciona com um verdadeiro Pronto Socorro Social, basta passar um dia ou uma semana ali dentro para asseverar essa assertiva.
È inconcebível que todas as carreiras jurídicas e não jurídicas do Estado estejam recebendo reajustes no suporte já citado e os Delegados de Polícia, mais uma vez foram deixados de lado. E, o mais interessante, as mencionadas carreiras jurídicas, trabalham quatro horas por dia, enquanto o Delegado de Policia sabe que horas entra na Delegacia, mas não sabe a hora que sai, e em muitos casos, nem retorna para a sua residência e para o seio de sua família. Estamos aguardando que estas injustiças sejam reparadas, pois, caso contrário, os policiais civis estarão cada vez mais desmotivados, a instituição entregue ao caos e sem qualquer horizonte de organização pública, e quem sofre com esta situação é a sociedade que é a patroa de todos.
Assim, precisamos discutir URGENTEMENTE sobre a autonomia administrativa da Polícia Civil, afinal, não podemos trabalhar sob o olhar da desconfiança, lançada sobre vários colegas a frente dos cargos de cúpula de nossa Polícia Civil, logo o Delegado Geral de Polícia Civil precisa ter autonomia administrativa, financeira e operacional para gerenciar sua instituição.
Não é cabível que o Delegado Geral não possa administrar o setor de pessoal da Polícia Civil e os investimentos necessários para o funcionamento da instituição. Se não existe confiança não existe liderança, precisamos ser francos e trabalhar de forma aberta e honesta, se Vossa Excelência não confia na equipe da Polícia Civil, é muito difícil trabalhar. Para administrar bem devemos administrar para o todo e não só para alguns, ainda existe tempo de consertar o erro, afinal como disse Appiano de Bello: “A Imprudência costuma anteceder a calamidade”, ou seja, precisamos sentar para conversar a fim de desestrangular o óbvio antes que torne difícil qualquer diálogo.
Excelentíssimo Secretário, quando Vossa Excelência tenta induzir que a nossa reivindicação possui cunho político partidário, quero deixar bem claro que isto não existe, tanto que este subscritor, como cidadão livre e sem quaisquer amarras, o apoiou abertamente para prefeito desta capital no primeiro turno do último pleito eleitoral para prefeito de São Luis-Ma, assim como vários Delegados de Polícia que estiveram inclusive nas carreatas realizadas por Vossa Excelência.
Marcos José de Moraes Afonso Júnior
Delegado de Polícia Civil/ Presidente da ADEPOL/MA
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