Assinado acordo contra compra de pornografia na Internet

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, a Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, a ONG Safernet, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal assinaram o acordo, formando o que chamaram de "coalizão financeira" contra a pedofilia na Internet.

A partir do acordo, as 40 empresas representadas pela Abecs, entidade que procurou a CPI voluntariamente, se comprometem a desenvolver mecanismos e ferramentas para bloquear operações financeiras ilegais de compra e venda de imagens e vídeos contendo cenas de sexo e pornografia envolvendo meninos e meninas. A maioria dos sites está hospedada em países da Ásia, além de outros do leste europeu, chamados de "paraísos cibernéticos".

Deverão ser fornecidos rapidamente, em até 20 dias úteis, com autorização judicial, informações e documentos para as investigações das autoridades brasileiras que envolvam a utilização de cartões de crédito para a comercialização da pornografia infantil. Elas preservarão os dados relativos às operações com cartão por até cinco anos ou outro prazo definido pela lei brasileira.

A tecnologia das empresas de cartão será utilizada para fazer cruzamentos necessários. Haverá ainda a criação de um "cartão rastreador", utilizado pelas autoridades brasileiras, e as operações suspeitas serão relatadas.

A Safernet, por sua vez, fará o cruzamento dos sites cadastrados junto às operadoras de cartão de crédito com os endereços constantes da Central Nacional de Denúncias de Crime Cibernético.

E em caso de identificação positiva, PF e Ministério Público serão informados para iniciar a investigação, o estabelecimento será descredenciado e os dados necessários serão preservados.
Além disso, explicou Thiago Tavares, presidente da Safernet, o termo de cooperação também prevê o apoio das empresas de cartão de crédito às ações de prevenção e conscientização do usuário.

O Brasil, ao lado dos Estados Unidos e de países da Europa, são os únicos a "fazer essa aliança com o objetivo de impedir a comercialização de pornografia infantil através da internet', lembrou ainda.

Agencia Senado