O presidente do Senado, José Sarney, anulou os 663 atos secretos identificados pela comissão especial criada para investigar o caso. Sarney afirmou que ficou clara a não publicação dos atos administrativos, “em desrespeito ao princípio constitucional da publicidade”. No mês passado, o Ministério Público Federal havia recomendado a revogação de todos os documentos não publicados.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os atos secretos beneficiou ou obteve a chancela de pelo menos 37 senadores e 24 ex-parlamentares desde 1995. Não há distinção partidária - PT, DEM, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PRB, PTB e PR têm representantes na lista. Além disso, em geral, eles beneficiavam filhos e parentes de senadores e aumentavam salários e benefícios.
Na última terça-feira, a comissão apresentou seu relatório. No relatório final, ela diz que não poderia recomendar a anulação dos atos secretos por “por fugir ao escopo de suas investigações e pela exiguidade de prazo para a conclusão dos trabalhos”.
Sarney determinou que seja apresentado, no prazo de 30 dias, um relatório contendo as providências necessárias ao cumprimento das medidas adotadas.
Congresso em Foco
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