O Supremo Tribunal Federal deve julgar na quarta-feira a exigência do diploma universitário específico para exercer a função de jornalista. Os ministros apreciarão o Recurso Extraordinário, elaborado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo e pelo Ministério Público Federal. O relator do caso é o presidente da corte, Gilmar Mendes.Em julgamento de liminar, ocorrido em novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. Pelo menos seis dos 11 ministros já teriam opinião e decisão formada sobre a questão.
A obrigatoriedade do diploma põe em lados opostos organizações que reúnem os profissionais e as empresas de comunicação. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, diz que defender a necessidade de formação acadêmica é uma “posição histórica” da entidade. Já a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que reúne os maiores periódicos brasileiros, acredita que o diploma é uma barreira contra a liberdade de expressão.
Congresso em Foco
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