Congresso Nacional se mobiliza em favor do diploma de jornalista

Senadores e deputados federais estão se mobilizando em prol do diploma de jornalista. Porém, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que a decisão que derrubou a obrigatoriedade do título para o exercício da profissão é irreversível. De acordo com Mendes, não há possibilidade do Congresso Nacional regular a questão, porque a matéria decorre de uma interpretação do texto constitucional. “Não há solução para isso”, afirmou nesta terça-feira, 23, conforme o Comunique-se.

Mendes se declarou um “defensor radical” da liberdade de imprensa e, também, se disse favorável à formação profissional, entretanto, considera o curso limitado. “As pessoas têm que se formar. Eu disse até que talvez não se exija daqui a pouco para se empregar como jornalista apenas o curso de jornalismo, mas talvez formação em direito, formação em outras áreas, medicina, ou seja lá o que for. Nós, por exemplo, lá no Supremo, continuamos empregando jornalistas", defendeu.

Nos últimos dias, parlamentares começaram a articular ações e medidas com o objetivo de criar uma nova legislação sobre o tema. Na próxima quarta-feira, 1º, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que retorna com a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Como a exigência foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a ideia é modificar partes do texto da Carta Magna.

Para que a PEC seja apresentada, são necessárias 27 assinaturas. Até o momento, de acordo com o Comunique-se, Valadares já colheu 30, mas espera que outros colegas assinem o documento. A expectativa é que ao menos 50 senadores apoiem a proposta. A PEC será apresentada à Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada, será levada ao Plenário para votação em dois turnos. Valadares também proporá a realização de uma audiência pública com a participação de sindicatos trabalhistas e patronais, a ABI, a OAB, Ministério Público, além do próprio STF.

Na tarde desta quarta-feira, 24, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento, de autoria do deputado Miguel Corrêa (PT-MG), para realizar uma audiência pública sobre decisão do STF. O deputado diz respeitar a decisão do Supremo, mas defende que a Câmara está cumprindo o seu papel. “É uma posição do ministro do Supremo e eu respeito inteiramente. Agora, é óbvio também que isto não impede a Casa Legislativa de manter os seus trabalhos. Aqui no Congresso, nós temos outro entendimento", afirmou Corrêa sobre a declaração dada pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, de que a decisão é irreversível.

fonte: Coletiva.net