AMPEM repudia declaração de Ricardo Murad sobre participação de membros do MP em suposta máfia da saúde

A presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Fabíola Fernandes Ferreira, divulgou uma Nota Pública por meio da qual contesta as declarações do secretário de saúde do estado, Ricardo Murad, sobre o envolvimento de membros do MP maranhense em uma suposta máfia da saúde. Ao mesmo tempo, a Ampem reafirmou o seu apoio ao trabalho desenvolvido por todos os promotores e procuradores de justiça do Maranhão.

Na opinião da presidente da AMPEM, as declarações do secretário tiveram por objetivo denegrir a imagem do Ministério Público, que respaldado pela Constituição, vem agindo no sentido de garantir que cidadãos maranhenses tenham acesso aos mais variados serviços de saúde, que devem ser oferecidos pelo Estado. “Não se pode admitir que a ausência de políticas públicas na área da saúde faça com que o cidadão não tenha amparo aos seus direitos”, diz a nota.

A presidente da Ampem lamentou a postura do secretário de saúde, já que centenas de cidadão para terem acesso ao Sistema Único de Saúde têm que recorrer à Justiça, ainda que seja obrigação do Estado e Município promoverem uma saúde de qualidade. “O Ministério Público do Maranhão, instituição permanente, continuará a agir preventivamente e repressivamente na defesa dos maranhenses, cabendo ao Estado interpor recursos das decisões que entenderem adequadas”, afirma a presidente da Ampem no documento.

Para o promotor de justiça da Saúde, em São Luís, Herbeth Figueiredo, o que o secretário pretende é eximir o Estado da responsabilidade de oferecer os benefícios aos seus usuários. “Ele deveria declinar o nome dos membros do Ministério Público que integram a tal máfia”, desafiou Herbeth Figueiredo.

Na opinião do promotor de justiça o problema é de administração dos recursos e não do Ministério Público, que busca assegurar os direitos dos cidadãos. “Ele (o secretário) está cortando benefícios dos usuários para aplicar em obras desnecessárias e, ainda, tirar sua responsabilidade e jogar para o município”, criticou.

Veja a íntegra da nota pública:

Nota Pública

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO- AMPEM, no uso de suas atribuições estatutárias, vem a público externar seu repúdio ao conteúdo das manifestações proferidas pelo Secretário de Saúde, Ricardo Murad publicadas no Jornal o Estado do Maranhão, edição de quarta-feira, dia 24 de junho de 2009, ao tempo em que reafirma seu apoio ao trabalho desenvolvido por todos os promotores e procuradores de justiça do Maranhão.

Entendemos não ser admissível no Estado Democrático de Direito, que o Executivo, por intermédio de um dos seus Secretários de Estado queira atingir e denegrir a imagem do Ministério Público, conforme as acusações proferidas na matéria jornalística RICARDO MURAD DENUNCIA SUPOSTA MÁFIA NA SAÚDE¨. Os membros do Ministério Público maranhense atuam dentro dos limites constitucionais e da Lei Complementar n.°013/91, agindo na defesa de todos os cidadãos, tendo como um dos objetivos de sua atuação a defesa intransigente dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A Constituição Federal traz em seu art. 3° como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais. Neste contexto, os promotores de justiça agem garantindo a toda população, através da instauração de inquéritos civis, procedimentos administrativos, expedição de recomendações e interposições de ações civis e cautelares, o cumprimento do artigo 196 da Carta Política, buscando a garantia à saúde, por ser dever do Estado e do Município. Não se pode admitir que a ausência de políticas públicas na área da saúde faça com que o cidadão não tenha amparo aos seus direitos. Quando a Constituição Federal dispõe, que é um direito o acesso à saúde, o Ministério Público atua sempre em todos os casos garantindo aos homens e mulheres deste Estado o acesso a hospitais qualificados, tratamentos e remédios adequados, bom atendimento por profissionais da área da saúde e internações quando necessárias.

Lamentamos a postura do senhor Secretário de Saúde, quando em suas declarações tenta desqualificar o acesso dos cidadãos aos promotores de justiça. Lamentamos isto sim, que os cidadãos para ter acesso ao Sistema de Saúde tenham que recorrer a Justiça, pois cabe ao Estado e ao Município promover uma saúde de qualidade, com hospitais preparados, postos de saúde nos bairros, atendimento rápido e eficaz sem filas de espera, fornecimento de medicamentos, maior número de leitos de internação e profissionais médicos.

O Ministério Público do maranhão, instituição permanente, continuará a agir preventivamente e repressivamente na defesa dos maranhenses, cabendo ao Estado interpor recursos das decisões que entenderem adequadas, e não atingir a honra e moral dos Membros do Ministério Público e de todos os profissionais que atuam na área. Ao cidadão o direito de livre acesso aos membros do Ministério Público, seja promotor ou procurador de justiça, quando seus direitos forem violados.


Fabíola Fernandes Faheina Ferreira
Presidenta da AMPEM