O placar foi de 375 votos favoráveis, 15 contra e uma abstenção. A chamada PEC do Divórcio acaba com a separação judicial (instrumento que dissolve a sociedade conjugal, mas que mantém o casamento).A proposta também elimina o prazo de dois anos para o divórcio direto, quando os cônjuges podem obter o divórcio sem a necessidade prévia da separação judicial. O divórcio pode ser dividido em contencioso (quando requerido por apenas um dos cônjuges) e consensual (quando requerido por ambos).
A matéria ainda precisa passar por outro turno de votação na Câmara, e por mais dois turnos no Senado.
Congresso em Foco
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