O promotor de Justiça da comarca de Santa Helena, Emmanuel Guterres, requisitou ao presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Angelo José de Carvalho Baptista, informações sobre as bases do reajuste no preço das passagens do serviço de ferry-boat, explorado pelas empresas Internacional Marítima e Servi-Porto.
Durante a Semana Santa, o valor cobrado pelas duas empresas foi reajustado em 37,5%, elevando o preço das passagens individuais de R$ 8 para R$ 11. A EMAP tem até o dia 20 de abril para enviar as informações. Guterres, que também responde pelas Promotorias de Justiça das Comarcas de Santa Luzia e Bequimão quer identificar os critérios e os motivos do reajuste que atinge diretamente os mais de 140 mil consumidores dos municípios de Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda do Maranhão, Presidente Médici, Santa Helena, Turilândia, Bequimão e Peri Mirim. “A exploração do serviço de ferry boat é uma concessão pública da EMAP.
Não podem haver reajustes injustificados no preço das passagens. As empresas têm que comprovar que os custos justificam o aumento”, explica o promotor de Justiça. Somente os valores das passagens individuais foram reajustados. Segundo Emmanuel Guterres, se ficar comprovado que não houve justificativa para o reajuste, o Ministério Público pode firmar Termo de Ajustamento de Conduta ou ajuizar ação civil pública contra a EMAP para reverter o aumento.
Fonte: Ministério Público-MA
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