O Acórdão com a decisão do julgamento que determinou a perda de mandato do governador Jackson Lago (PDT) será publicado hoje no Diário Oficial da Justiça pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, o Acórdão obteve a assinatura do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Brito. Em seguida foi enviado para publicação no Diário Oficial.
Além da assinatura do presidente do Tribunal também foi colocada a assinatura do relator do processo, o ministro Eros Grau. Publicado o Acórdão, a defesa do governador Jackson Lago tem três dias para encaminhar os embargos de declaração.
Um dos advogados de defesa de Jackson, Daniel Leite já garantiu a adoção como estratégia para tentar reverter a decisão no TSE o uso de embargos com efeitos infrigentes ou modificativos, instrumento jurídico previsto pelo Código de Processo Civil e também pela legislação eleitoral. Especialistas da área consideram remota a chance de mudança de decisão nos embargos declaratórios. A defesa de Jackson aposta na controvérsia surgida durante a votação e na falta de unanimidade da mesma como esperança de êxito nos embargos.
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