A Federação dos Municípios (Famem) firmou parceira com o Judiciário no Pacto pela Erradicação do Sub-registro e da Falta de Registro no Estado. O termo de adesão foi assinado, pelo presidente da entidade, Raimundo Lisboa, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Freire Cutrim, pelo corregedor-geral de Justiça, Jamil Gedeon Neto, e pelo secretário estadual de Direitos Humanos, Eurico Fernandes, na sede do TJ.
O pacto pela erradicação do sub-registro busca reduzir o atual índice de 22,7% de maranhenses sem registro de nascimento, o que faz o estado ocupar a sétima posição entre os de indicadores mais altos do país. Em 2000, o Maranhão detinha o segundo pior índice de sub-registro de nascimentos do país. Atualmente existem 74 municípios sem postos de registro.
Para ajudar a sanar o problema, o TJ assinou convênio com o Governo Federal, no ano passado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, garantindo o repasse de mais de R$ 298 mil para equipar novos postos de registro. À Famem caberá, dentre outras coisas, sensibilizar as prefeituras para que colaborem com medidas que ajudem a identificar os habitantes sem registro, e com a cessão de locais para funcionamento dos postos.
De acordo com o IBGE, o sub-registro é caracterizado pelo número de crianças de até um ano de idade não-registradas. A falta de registro envolve as demais pessoas.
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