A Procuradoria Geral Eleitoral enviou ao Tribunal Superior Eleitoral parecer favorável à cassação dos diplomas do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por abuso de poder econômico, compra de votos e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. O recurso pela cassação dos mandatos do governador e de seu vice foi apresentado no TSE por José Wilson Siqueira Campos, segundo colocado para o cargo de governador naquele pleito. O parecer da PGE opina a favor da posse de Siqueira Campos no cargo, após a cassação de Marcelo Miranda.
O parecer da PGE, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier, afirma que o governador Marcelo Miranda utilizou o programa social estadual “Governo Mais Perto de Você”, sem a devida autorização legislativa e previsão orçamentária, com o objetivo de distribuir a eventuais eleitores recursos públicos, por meio da entrega de benefícios, bens, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas, realização de consultas médicas, entre outros itens. Além disso, a PGE informa que, na ocasião, houve propaganda maciça que vinculou o nome do governador aos benefícios concedidos. Marcelo Miranda conseguiu se reeleger em 2006.
A PGE ressalta que o governador fez uso da máquina administrativa pública para criar cargos, nomear irregularmente e movimentar servidores públicos estaduais em uma clara violação das proibições contidas na legislação eleitoral. Afirma ainda que o governo de Tocantins doou mais de quatro mil lotes em pleno ano eleitoral.Francisco Xavier diz ainda que a influência das condutas irregulares do governador no resultado das eleições em Tocantins em 2006 é inquestionável e informa que as atividades do programa social foram suspensas pela Justiça Eleitoral em duas ocasiões na época.
O relator do recurso no TSE relativo à cassação do governador Marcelo Miranda é o ministro Felix Fischer.
Nenhum comentário:
Postar um comentário