segunda-feira, 13 de abril de 2009

TCU continua na "cola" de ex-prefeitos maranhenses

O Tribunal de Contas da União voltou acondenar ex-gestores maranhenses. Dessa vez figuram na lista Raimundo Nonato Jansen Veloso, ex-prefeito de Pio XII, condenado a pagar R$ 326.050,23, por irregularidades na aplicação de recursos do Programa de Apoio Tecnológico. A verba, repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, deveria ser utilizada na aquisição de kits com televisão, videocassete e equipamentos necessários à recepção de sinais de TV via satélite. O material visava o acesso das escolas públicas ao canal TV Escola. Entretanto, não existiam escolas suficientes no município para receber o total de kits, e pelo menos 13 escolas não possuíam energia elétrica para que o equipamento fosse utilizado. O TCU também condenou Raimundo Mendes Ferreira, ex-prefeito de São Domingos do Maranhão, por não prestação de contas do Fundo Naccional de Desenvolvimento da Educação. Ele deverá devolver R$ 386.363,25. A verba deveria ser utilizada no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Nos dois casos o julgamento cabe recurso.
O ex-prefeito de Vargem Grande, José Pedro da Silva, também faz parte dos representantes do estado na listaex. Ele foi condenado ao pagamento de R$ 386.363,25, por não comprovar a implantação de sistema de abastecimento de água do município. Os recursos destinados às obras foram repassados pela Fundação Nacional de Saúde.

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